"Exmo. Senhor Fernando Fonseca

Agradeço a sua missiva sobre a Declaração Escrita 29 sobre "A criação de um sistema de alerta precoce europeu contra a pedofilia e os abusos sexuais".

Compreendo as razões que o levam a pedir que retire a minha assinatura do documento. Visto na perspectiva de que poderia ser uma forma camuflada de o Parlamento Europeu endossar a Directiva de Retenção de Dados, teria o meu acordo: também eu me insurgi contra a referida Directiva!

Mas...vamos inverter o raciocínio: não é seguramente o seu caso, já que refere que o objectivo da Declaração 29 é "em si louvável". Mas e se, ao contrário, os promotores da iniciativa visassem essencial ou mesmo exclusivamente a criação do tal alerta precoce contra a pedofilia e os abusos sexuais, e o parágrafo sobre a Directiva de Retenção de Dados fosse entendido como um mero utensílio nesse combate?

Aceita seguramente a outra interpretação que, por detrás deste empenhamento de invalidar a Declaração Escrita, possa haver mentes tortuosas que visam exclusivamente isso, tendo encontrado na referência à Directiva o instrumento de que careciam para obstaculizar a criação de um novo instrumento de combate à pedofilia.

Por isso, entre estes dois valores, o da liberdade individual que poderá ser cerceada pela Directiva de Retenção de Dados e a defesa dos jovens face a predadores sexuais, a minha opção é clara, e mantenho a minha assinatura da declaração.

Não quero, porém, deixar de agradecer o ter chamado a minha atenção para este "abuso", e reiterar o meu empenhamento no Parlamento Europeu de defesa das Liberdades e Garantias individuais dos cidadãos europeus.

Mas reitero, espero que não ingenuamente, que o verdadeiro objectivo da Declaração é a criação de mais um instrumento que defenda e preserve os membros mais novos da nossa juventude de um dos flagelos da sociedade actual.

Muito agradecia se quiser ter a gentileza de divulgar esta minha posição pelos meios em que foi difundida a sua carta aberta.

Com os melhores cumprimentos

Mário David"

"Exmo. Mário David,

Desde a sessão de Maio do Parlamento Europeu, um considerável número de Deputados do Parlamento dos grupos políticos PPE, S&D, ALDE e G-EFA retiraram as suas assinaturas da Declaração Escrita 29 "Declaração escrita sobre a criação de um sistema de alerta precoce europeu contra a pedofilia e os abusos sexuais" [pdf]

Esta Declaração pretende apoiar um sistema de monitorização para protecção das crianças de ataques através da Internet. O objectivo em si é louvável e necessário (se bem que mais esforço se deveria colocar na formação dos encarregados de educação para que possam, eles mesmos, fazer o seu papel de que tantas vezes descartam no acompanhamento dos seus filhos na Internet).

O mais preocupante do documento é o facto de, em um dos seus parágrafos, se fazer menção à Directiva de Retenção de Dados somente através do número de referência 2006/24/EC, ou seja de uma maneira dissimulada o que levou muitos deputados europeus a assinar esta Declaração para depois retirar a sua assinatura  quando foram alertados para o facto de a mesma incluír esta Directiva.

É claramente contraditório querer apoiar um sistema de aviso precoce e querer ao mesmo tempo reter os dados obtidos durante 2 anos, tal como estabelece a Directiva de Retenção de Dados presente na Declaração Escrita 29. Mais ainda quando o sistema de  preservação de dados estabelecido pelo Convenção de Cibercrime do Conselho Europeu foi desenhado especificamente para esse fim.

Não é apropriado que o Parlamento tome agora uma posição sobre esta Directiva pelas seguintes razões.

• A Directiva foi fortemente criticada pelo Parlamento (LIBE rejeitou a retenção de dados três vezes) e a legislação foi somente adoptada após grande pressão do Concelho,
• Tem havido sérios problemas de implementação na Àustria, Bélgica, Alemanha, Grécia, Roménia e Suécia, devido ao facto de que os tribunais constitucionais concluirem que a Directiva põe em causa os direitos fundamentais dos cidadãos,
• A implementação da Directiva está actualmente a ser revista, significando que é inapropriado e possivelmente contra-productivo o pré-julgamento deste processo por parte do Parlamento,
• A Directiva já foi referenciada ao Tribunal Europeu de Justiça;

Por estas razões peço-lhe que retire a sua assinatura da Directiva Escrita 29.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Fonseca"