Numa pergunta enviada no passado dia 10 de Junho à Comissão Europeia, o Deputado Mário David alerta que o governo português, através do Despacho Normativo n.º 6/2010 publicado em Diário da República a 19 de Fevereiro de 2010 viabiliza a possibilidade de um aluno com mais de 15 anos retido no 8.º ano de escolaridade queimar uma etapa, saltando directamente para o 10.º ano de escolaridade (primeiro ano do Ensino Secundário):

"Sendo a educação um vector fundamental para o crescimento e competitividade da economia europeia e considerando ainda que um sistema de educação deve comungar de valores como a exigência e o rigor, para os quais este facilitismo introduzido pelo Ministério da Educação Português em nada contribui" afirma Mário David.

O Deputado do PSD está preocupado por através de medidas como estas se "estar a emitir um sinal negativo aos alunos que se esforçam e empenham pela excelência, bem como a despromover a necessária cultura do mérito."

Mário David pergunta à Comissão Europeia, como é que esta, e em particular Eurostat, vai tratar estatisticamente a "passagem administrativa" destes alunos do 8.º ano para o 10.º ano de escolaridade?

Sendo grande o risco destes alunos não virem a concluir o 10º ano, ficarão considerados como tendo concluído o 9º? Ou o 8º ano? Tem a Comissão conhecimento de casos semelhantes ocorridos noutro Estado Membro?

Aprova a Comissão este falsear das estatísticas que se reflectirão nos resultados não só de Portugal como de toda a União?

A medida recentemente adoptada pelo Governo, e que a ministra da Educação, Isabel Alçada, já rejeitou que seja facilitista, refere que os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.º ano podem a partir de agora autopropor-se para fazerem todas as provas do 9.º que lhe permitem terminar o ensino básico.

Os alunos com aproveitamento nos exames transitam directamente para o 10.º ano, terminando assim o ensino básico.

Em declarações ao Jornal i o Eurodeputado eleito pelo PSD considera que a medida anunciada pelo Governo representa uma regressão, face à vontade da União Europeia de aumentar a competitividade dos europeus em relação ao resto do mundo.

Questionado pelo Jornal i, sobre porque resolveu levar esta questão a Bruxelas, Mário David questiona-se " em termos estatísticos, como é que o Eurostat vai tratar estes números? São alunos que não concluíram o 8. ano, não frequentaram o 9. ano e por isso não podem estar a ponto de ter concluído o 10. ano".

Relativamente à pergunta "trata-se de uma questão meramente estatística?", Mário David responde "considero que este assunto é uma batota estatística e calculo que em mais nenhum país da União Europeia se passe uma coisa assim. Quando a Europa quer aumentar o grau de competitividade face ao resto do mundo, Portugal caminha no sentido inverso."

Fonte: Gabinete de Imprensa GEPSD/Lusa (ACC)/ Jornal i)