I) Um português que lidera a Europa

Crítica: Durão Barroso é o secretário do Conselho e faz o jogo dos grandes que o escolheram

Apoucar Barroso é um jogo que não se compreende e não é justo nem verdadeiro porque:

• A Comissão foi decisiva para a aprovação do orçamento comunitário, em Dezembro de 2005, mantendo as políticas de coesão como uma das prioridades da UE, apesar da relutância inicial da Presidência britânica.
• A Comissão foi determinante na colocação das questões da energia e da luta contra as alterações climáticas no topo da agenda europeia. Liderou o processo desde o estabelecimento das metas a cumprir na área do ambiente, aprovadas no Conselho Europeu de Março de 2007, até ao pacote energia/clima aprovado no Conselho Europeu de Dezembro de 2008. Durante o processo enfrentou a resistência de alguns países grandes, nomeadamente a Alemanha e a Itália.
• A Comissão foi determinante na aprovação do pacote dos 5 biliões, maioritariamente dirigido para estruturas de energia, novamente contra a oposição da Alemanha. Durão Barroso foi decisivo no acordo final que se alcançou no Conselho Europeu de Março de 2009. A aprovação deste pacote é um passo importante na construção de uma política de energia europeia. Hoje, já se pode falar de um mercado interno de energia e de uma política europeia de segurança energética. A política de energia será uma prioridade europeia durante as próximas décadas e a actual Comissão esteve na sua origem.
• A Comissão apresentou um Plano de Recuperação Económica, aprovado pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2008, o qual coordena a resposta europeia à crise económica.
• Após iniciativa do Presidente Barroso de formar um grupo de alto-nível, composto por economistas prestigiados, a Comissão irá apresentar, (13.Maio), uma proposta para reformar o sistema financeiro europeu, reforçando a regulação e a supervisão financeira.
• A Comissão tem sido firme na defesa das regras do Mercado Único, nomeadamente as regras de concorrência e de ajudas de Estado. A posição da Comissão levou mesmo a divergências com a França, quando Paris apresentou a primeira proposta do plano de ajudas ao sector automóvel, o qual foi posteriormente alterado para estar de acordo com as regras comunitárias. Aliás, a firmeza da Comissão perante as regras do Mercado Único é fundamental para os pequenos e médios EM's. Sem essas regras o domínio económico dos grandes seria reforçado.
• O Presidente Barroso foi decisivo para a realização da Cimeira UE-África, durante a Presidência portuguesa, em Dezembro de 2007. Contra a oposição do Reino Unido, cujo PM não compareceu à Cimeira.
• A Comissão desempenhou um papel central no acordo sobre as conclusões da Cimeira do G20 em Londres, em Abril de 2009, como resultado de uma cooperação muito estreita entre o Presidente e o PM britânico.

Ainda em relação à questão do directório dos grandes e a alegada proximidade do Presidente Barroso aos grandes, é estranho que se levante esse argumento tendo em conta o apoio que Durão Barroso tem recebido e recebe dos países pequenos e médios. Por exemplo, o apoio nos novos EM, os que mais desconfiam do directório, é generalizado. Os governos dos Países Bálticos, da Rep. Checa, da Hungria, da Eslováquia, da Eslovénia, da Bulgária, de Chipre, de Malta, da Grécia, da Irlanda, da Dinamarca, da Suécia, da Finlândia não consideram que Durão Barroso esteja ao serviço dos grandes.

Além disso, muitos dos que usam esse argumento muitas vezes também dizem que as relações entre a Alemanha e a França já não são o que eram, por exemplo, durante os anos Kohl-Mitterrand. Agora, há muito mais conflitos. Como seria possível estar ao serviço de países com visões divergentes e simultaneamente agradar a todos? As boas relações entre o Presidente Barroso e os países de maior dimensão geográfica e demográfica atestam, pelo contrário, a sua capacidade de contribuir para os consensos e os compromissos europeus.

II) Uma Comissão Europeia amiga de Portugal

Crítica: é irrelevante para Portugal ter Durão Barroso como Presidente da Comissão; e constitui uma posição nacionalista defender um candidato só porque é português: a ideologia é mais relevante que o interesse nacional

Porque é benéfico para Portugal ter um português como Presidente da Comissão:

• Questão de prestígio.
  Na história da democracia portuguesa, nunca houve um político português com tanta influência na Europa e no mundo. Qualquer português que se preocupe com a imagem e o prestígio do país entende a importância de um português estar à frente da Comissão Europeia. Faz parte do 'soft power' português.

• Influência política.
  O peso político do Presidente da Comissão contribui para que os "argumentos portugueses" tenham mais eco na política europeia e mundial. Muitas vezes, a justeza dos argumentos por si só não é suficiente. É necessário um amplificador para os argumentos serem escutados. Com um português à frente da Comissão Europeia existe esse efeito amplificador. O poder e a influência de Portugal na Europa aumentam, beneficiando a posição do país nas instituições europeias.

• Efeito dissuasor.
  Os Estados-Membros e as instituições europeias, antes de tomar uma iniciativa, têm o cuidado de verificar se poderá prejudicar Portugal. Se poder fazê-lo pensam muito bem antes de avançar com a iniciativa. Este cuidado especial não existiria sem um português à frente da Comissão.

• Políticas de coesão.
  Tendo em conta as pressões que resultam da crise e as transformações que estão a ocorrer na economia europeia e mundial, o futuro da política de coesão está em discussão. O grupo de países contribuintes para o orçamento comunitário pretende retirar fundos das políticas de coesão, o que seria prejudicial para os países da coesão, como Portugal. Esta será uma questão central nos próximos anos, uma das questões mais importantes para o nosso país. Um Presidente da Comissão com sensibilidade para a necessidade das políticas de coesão poderá fazer a diferença. É necessário entender este ponto fulcral na política europeia. Em questões de coesão económica e social entre os Estados Membros, as origens nacionais são mais importantes do que a divisão direita-esquerda. Políticos de centro-direita de países da coesão são mais favoráveis a políticas de redistribuição na UE do que políticos de centro-esquerda dos países contribuintes.

• Negociação das perspectivas financeiras em 2005.
  O facto de Durão Barroso ser o Presidente da Comissão Europeia foi decisivo na parte final das negociações. Foi isso que impediu que a Presidência britânica cortasse nos fundos de coesão. A posição de Durão Barroso "valeu" cerca de 700 milhões de Euros a Portugal.

• Negociações e conclusão do Tratado de Lisboa.
  Nos momentos essenciais das negociações, o bom entendimento entre o PM português e o Presidente da Comissão foi essencial para concluir as negociações. Basta comparar com o que aconteceu em 2003 entre Prodi e Berlusconi, quando as más relações entre os dois contribuíram para impedir que a Presidência italiana concluísse as negociações do Tratado Constitucional.

• Cimeira com África durante a Presidência portuguesa.
  O empenho do Presidente Barroso foi fundamental para a realização da Cimeira, principalmente depois da emergência do 'factor Mugabe', e da oposição de alguns Estados Membros à Cimeira.

• Cimeira com o Brasil e estabelecimento da parceria estratégica durante a Presidência portuguesa.
  O Presidente Barroso foi crucial para convencer os alemães durante a sua Presidência a iniciar a preparação da Cimeira e da parceria estratégica com o Brasil. Foi ainda essencial para ultrapassar as resistências de muitos Estados Membros e de alguns sectores das instituições europeias. Sem o Presidente Barroso, não teria havido nem Cimeira nem parceria estratégica com o Brasil.

III) É indiferente o resultado das eleições para Durão Barroso?




Não !

O Presidente da Comissão Europeia é proposto pelo Conselho Europeu (que indigitou Durão Barroso por unanimidade) que tem de ser aprovado pelo Parlamento.

Está aceite o princípio que o Presidente da Comissão Europeia deverá ser oriundo da família política do maior Grupo Parlamentar. Não se trata de uma norma com valor jurídico inscrita nos Tratados, já que só vem contemplada no Tratado de Lisboa.

A amplitude da derrota eleitoral dos Socialistas, Liberais, Comunistas e Verdes foi de tal ordem que estas forças políticas decidiram planificar uma acção comum tendente a demonstrar que, apesar da vitória do Partido Popular Europeu, por este "só" dispor de 264 dos 736 Membros do Parlamento Europeu, iriam impor um novo calendário eleitoral para a votação do Presidente da Comissão Europeia. Os egos, as desforras e vaidades pessoais foram mais fortes que o interesse europeu. Em plena crise económica, social e financeira, demonstrando um total desrespeito pelo interesse, prioridade e ansiedade dos nossos concidadãos, estas forças divertem-se com adiamentos em vez de quererem debater, discutir e lançar as raízes sólidas para a tão necessária recuperação económica que garanta mais e melhores empregos sustentáveis.

Tal atitude é também elucidativa da falta de coerência dos Partidos Socialistas e Liberais, já que os seus (poucos) Primeiros-Ministros, alguns dos quais se empenharam publicamente e participaram entusiasticamente na indigitação por unanimidade de Durão Barroso para Presidência da Comissão, se vêm agora pública e ridiculamente desrespeitados pelos seus Eurodeputados!

A verdade é que a crise afecta a todos! Mas nos Países com os Governos chefiados pelo PPE, os Partidos apoiantes dos Governos ganharam as eleições! E nos Países governados por socialistas e\ou liberais, estes Partidos perderam as eleições.

Esperemos que a pausa de verão lhes traga a serenidade e a responsabilidade que se lhes exige!

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