Proposta de decisão que aprova a nomeação da Comissão

 A nova Comissão Barroso foi aprovada pelo Parlamento Europeu por uma larga maioria!

Também votei, obviamente, a favor. E fi-lo convictamente não só de forma consciente, como também de forma empenhada e confiante.

E isto, porque o novo Colégio de Comissários, pelos seus curricula e pela sua experiência, tem uma muito maior capacidade política e oferece garantias de enfrentar de uma forma firme e determinada os grandes desafios da União Europeia:

Desde a séria crise financeira que vivemos aos seus dramáticos efeitos sociais e económicos, muito em especial o desemprego;

a segurança e a luta anti-terrorista;

o reforço do papel da Europa no mundo, o que implicará uma Europa com uma Política Externa e de Segurança Comum verdadeiramente pró-activa;

a luta contra as alterações climáticas e a competitividade da nossa economia na defesa do nosso modelo social.

O programa realista e ambicioso que o Dr. Durão Barroso apresentou e que o nosso Parlamento endossou pode agora, finalmente ser implementado.

E sê-lo-á para benefício dos 500 milhões de cidadãos europeus.

Ao Presidente da Comissão Europeia e à sua equipa desejamos boa sorte e um excelente mandato à frente dos destinos desta União sem paralelo na história da humanidade!

Proposta de Resolução apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão, sobre o relatório de 2009 referente aos progressos realizados pela Turquia

É perfeitamente compreensível que as elites políticas, económicas e culturais da Turquia aspirem a uma adesão à UE. Mas os valores, as tradições e as regras porque nos regemos são públicos e naturalmente não os vamos alterar para incluir seja quem for. Daí que resta a qualquer país candidato aceitá-los e eventualmente, depois de ser membro, tentar mudar. Mas só então!

Ora, durante todo o longo processo negocial que tem vindo a decorrer com a UE, fica na população turca a sensação de que lhes estão a impor uma violentação nos seus hábitos e costumes (que, diga-se entretanto, não vão sendo implementados!) para mais para no fim do processo, mesmo que terminado com sucesso entre políticos, lhes ser negada a adesão nos referendos que seguramente terão lugar nos Estados-Membros.

Ora a Turquia é uma nação amiga, com uma história e cultura riquíssimas. É nosso parceiro na OTAN e merece ser tratada como tal. Daí sugerir que, mesmo atrasado, se realize na Turquia um referendo onde se pergunte à população se conhece e quer aderir aos nossos princípios e valores ou se não prefere, desde já, iniciar as negociações para uma nova e mais aprofundada parceria privilegiada com a UE.

Proposta de Resolução apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão, sobre o relatório de 2009 referente aos progressos realizados pela Croácia

A implementação da democracia é um processo demorado e que exige um forte empenhamento do Governo e da sociedade civil. É um caminho trilhado com espinhos e cheio de dificuldades. Nós portugueses sabemo-lo bem!

Se a isto juntarmos a desagregação de um estado que embora federado era bastante centralizado e governado por um regime ditatorial que, se desfez, dando origem a uma guerra horrífica e que dificilmente será esquecida pelas próximas gerações, poderemos entender a enorme satisfação que foi para mim votar favoravelmente esta Resolução que nos traz boas noticias relativamente aos progressos conseguidos pela Croácia.

Sei contudo que ainda há muito a fazer e lembro que sem uma justiça livre e independente, não há Estado de Direito nem Direitos Humanos garantidos, pelo que não há investimento estrangeiro nem progresso. Esta verdade é válida para a Croácia como para outros potenciais países candidatos.

Lembro ainda que a cadência em que a Croácia avança no seu caminho para a UE é determinada pela própria Croácia, pois as regras de adesão são transparentes e conhecidas.

Sei que a Croácia estará à altura das suas aspirações! Esperamos o fim das negociações ainda este ano! Da nossa parte poderá contar com todo o nosso apoio.

Proposta de Resolução Comum sobre o Irão

Foi com enorme sentido de responsabilidade e com a esperança de que esta Resolução possa frutificar que votei favoravelmente este documento.

Gostaria de louvar os esforços de convergência dos diversos grupos políticos neste Parlamento, de forma a dar uma voz em uníssono à casa da democracia europeia, e salientar o forte pendor pragmático da Resolução, que aponta caminhos, soluções e medidas concretas para a UE lidar com o regime iraniano.

Nesse sentido, destaco a necessidade: a) da condenação veemente das empresas que fornecem equipamentos e tecnologias às autoridades iranianas com vista ao exercício da censura e vigilância, que deverá passar por uma proibição às empresas europeia de o fazerem; b) a solicitação (diria mesmo exigência) da absoluta necessidade do respeito da Convenção de Viena/regras da diplomacia; c) a introdução de mais sanções a organizações/ indivíduos iranianos a operar no exterior, que sejam responsáveis pela repressão e restrição de liberdades no país, bem como aqueles ligados à violação de compromissos internacionais do Irão no que diz respeito à questão nuclear; d) apesar de tudo, promover a continuação e o aprofundamento do diálogo com o Irão, em especial com a sociedade civil.

Proposta de Resolução Comum sobre os resultados da Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP15)

Votei favoravelmente a Resolução Comum sobre os resultados da Conferência de Copenhaga, pois concordo genericamente com o teor das medidas propostas, das quais saliento duas.

Em primeiro lugar a necessidade absoluta de a UE falar em uníssono nas negociações internacionais, pois só assim garantiremos a liderança mundial na gestão desta importante questão, que possui consequências intergeneracionais e por isso urge uma acção firme, liderante, imediata e sensata, à semelhança de outras já tomadas pela UE (vg. combate à crise financeira). Este desígnio exige uma nova "diplomacia do clima", na qual são essenciais não só os esforços da UE, mas também da China e EUA, como é explanado nos pontos 5 e 15 do documento.

Em segundo lugar, a imprescindibilidade da adopção, por parte dos países em desenvolvimento/economias emergentes, das regras de combate às alterações climáticas que aplicam os Estados-Membros da UE.

Neste sentido, defendi, juntamente com alguns colegas do meu grupo político, a introdução de uma taxa de carbono à entrada de produtos de países terceiros para que esta ideia dê os seus primeiros passos como elemento de reflexão futura, o que por si só, já considero bastante relevante.

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados relativos a mensagens de pagamentos e sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

Lamento ter votado contra o Acordo Provisório porque os seus termos não estão alinhados com as leis europeias. Não é aceitável que a polícia em Portugal só possa aceder aos dados bancários de uma pessoa com mandado judicial e que milhões de dados possam ser enviados para serem conhecidos e analisados pelas polícias americanas sem controlo judicial.

Subscrevo a necessidade da cooperação transatlântica no combate ao crime internacional e, designadamente, ao terrorismo.

Sublinho que essa cooperação deve ser estabelecida na base da lealdade mútua e do respeito pelos princípios da reciprocidade, da proporcionalidade e no respeito pelos direitos dos cidadãos.

Condeno a forma como o Conselho se comportou face ao Parlamento Europeu, sonegando informação e colocando-o perante um facto consumado. É essencial que isso não se repita no futuro e que o Tratado de Lisboa seja cumprido com rigor.

Aprovar um Acordo mal negociado não significa apenas ter um mau acordo por 9 meses. Significa ter uma deficiente base de partida para a negociação do acordo de longo prazo e permitir a transferência de milhões de dados com prazos de retenção de diversos anos. Incentivo o Conselho e a Comissão a negociarem um melhor Acordo respeitando as Resoluções do Parlamento Europeu.

Relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2009

Votei contra o relatório sobre a Igualdade entre homens e mulheres na UE- 2009, por considerar que foi desvirtuado com a introdução de questões como o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e o acesso gratuito a consultas sobre IVG, que são temas muito sensíveis e que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, constituem matéria da exclusiva competência dos Estados-Membros.