Proposta de resolução B7-0199/2011 Revisão da Política Europeia de Vizinhança - Dimensão Meridional

Importantes mudanças estratégicas para a Política Europeia de Vizinhança foram hoje aprovadas pelo Plenário em Estrasburgo. Prova-se que a Europa pode ser pró-activa se o desejar e se se mantiver unida em torno de um ideal. Mais uma vez, provámo-lo hoje!

É com satisfação que constato esta realidade, numa Resolução da qual tive a honra de ser relator. Na verdade, o Comissário Füle acolheu a quase totalidade das nossas propostas, como toda a Câmara pôde constatar no debate que precedeu esta votação, facto que me apraz registar.

Desafio agora a Comissão a demonstrar no seu processo de revisão de 10 Maio a ambição que o momento actual reclama, ou seja uma Política de Vizinhança tailor-made, à medida de cada Estado, com benchmarks claros e uma avaliação cuidada, que permita levar a um futuro Espaço Económico Mediterrânico com as novas democracias do sul, esperando ainda que o bom ambiente e a cooperação que tem caracterizado os trabalhos sobre este tema levem a um envolvimento permanente do Parlamento Europeu no planeamento e avaliação desta Política.

Considero ainda absolutamente imprescindível, que no futuro, a União privilegie uma aproximação da base para o topo, na sua Política de Vizinhança, pelas razões demonstradas nesta resolução.

B7-0198/2011- Revisão da Política Europeia de Vizinhança - Dimensão Oriental

Em primeiro lugar gostaria de congratular o meu colega Marek Siwiek pelo excelente trabalho efectuado e pela colaboração, diria mesmo sintonia de ideias que conseguimos obter, quanto aos princípios gerais da revisão da Politica Europeia de Vizinhança (PEV).

Além do que já afirmei relativamente à resolução da qual fui relator sobre a dimensão meridional, gostaria de sublinhar a necessidade de, no futuro, ambas as dimensões da PEV terem absolutamente que privilegiar uma aproximação da `base para o topo`, destacando ainda que apenas um maior envolvimento das comunidades locais e da sociedade civil garantirá uma eficácia máxima à implementação da PEV por parte da UE.

Espero ainda que a UE não mais privilegie a estabilidade de curto prazo em detrimento dos superiores interesses dos cidadãos e a sua defesa intransigente; a sua liberdade individual e colectiva, com uma particular atenção sobre os direitos das mulheres, como aliás afirmei na minha intervenção.

Embora imensamente satisfeito pelos resultados obtidos com estes dois relatórios, deixo um pequeno lamento... o facto deste Parlamento e a Comissão não aproveitarem esta oportunidade para diferenciarem, de vez, a PEV Leste, com os países que potencialmente podem vir a ser, no futuro, nossos parceiros na União, da PEV Sul.

A7-0087/2011- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2012 – Secção I – Parlamento

Votei favoravelmente este Relatório, salientando que o acréscimo previsto de 2,3% no orçamento do Parlamento Europeu (PE) é inferior à inflação prevista de 2,8% para a UE, o que leva a um decréscimo real de 0,5% para 2012.

Quero porém denunciar a demagogia em torno de 3 propostas de emenda que pretendiam modificar as regras relativas às viagens dos eurodeputados dos seus países de residência de/para o PE, contra as quais votei.

Como não gosto de faltar às minhas responsabilidades, assumo o meu voto, embora as emendas fossem de tal forma capciosas que, muito provavelmente, eu estaria incluído nas numerosas excepções que abriam.

Lamento ainda a postura de alguns colegas que, sabendo de antemão que uma certa proposta não seria aprovada, colocaram o ónus do "politicamente incorrecto" noutros e ainda aqueles que "preferiram" não participar nos votos das 3 emendas em questão (participando em todas as votações antes/depois destas...).

Recordo ainda que, no actual Estatuto, ninguém é obrigado a viajar em executiva. É todavia nessa classe que vejo, semanalmente, os meus colegas, de TODOS os Partidos, com algumas raras excepções (não de deputados individuais mas nalgumas viagens esporádicas), incluindo no voo para Portugal que se seguiu a esse voto!

A7-0075/2011- Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE 

Este é um tema bastante relevante, devendo ser analisado tendo presente a complexidade que o caracteriza. O relatório em causa, retrata a importância de prosseguir com os tratados de cooperação no que concerne a Politica Europeia de Vizinhança (PEV).

Este fenómeno da emigração motivada por contextos de crise e instabilidade possui, implicações negativas para o país de origem, para o país de destino, assim como para as próprias populações deslocadas. É necessário inverter este fenómeno, de forma a que a emigração, nestes contornos, deixe de ser a última solução, como fuga a um contexto de insegurança, baixo desenvolvimento económico, instabilidade ou medo.

Reitero nesta declaração de voto a necessidade de tomar medidas que assegurem e promovam a estabilidade e segurança nos países de origem. A perspectiva para reduzir estes fluxos migratórios, motivados pela de instabilidade e crise, deverá ser a prevenção.

Acredito que a política externa europeia e muito especificamente a PEV deverá contemplar ajuda a estas regiões do globo, promovendo a segurança, estabilidade, a protecção dos direitos humanos num processo para o desenvolvimento alargado, como afirmei no meu Relatório sobre a revisão da PEV-Sul, que será votado igualmente esta semana.

A7-0065/2011- Quadro político da UE em matéria de combate à violência contra as mulheres

Votei favoravelmente este relatório pois acredito bastante na sua relevância para o equilíbrio de uma sociedade, que busca ser mais completa e justa.

Este fenómeno apresenta-se nas diferentes sociedades, segundo varias faces, ocorrendo na esfera privada, pública, com números e contornos muitas vezes desconhecidos. Acredito, como contempla este relatório, que é necessário uma análise profunda assim como a criação de processos de investigação mais eficazes para este fenómeno, a fim de melhor o combater no contexto internacional.

Este relatório propõe uma nova abordagem política contra a violência de género, reforça as medidas entre os Estados membros a nível da prevenção, da penalização criminal, assim como medidas de assistência às vitimas.

Por outro lado coloca-nos questões relevantes quanto ao impacto desta violência física psicológica e sexual contra as mulheres, nas diferentes esferas da sociedade. Considero crucial o papel activo da Comissão, do Parlamento e dos Estados-Membros quanto à criação de medidas para combater a este fenómeno, que possui implicações em diferentes povos e gerações.

P7_TA(2011)0141- Relatório sobre a futura política europeia em matéria de investimento internacional

A política de investimento europeia deverá ter como propósito principal o respeito pelos objectivos inscritos no Tratado de Lisboa, bem como pelas linhas estratégicas da Politica Externa da União Europeia, tendo como objectivo principal a protecção dos investidores Europeus.

Votei favoravelmente este relatório pois acredito que prevê mecanismos de optimização para esta politica, fundamentalmente, no sentido de acrescentar maior rigor ao futuro enquadramento legislativo.

O documento procura que algumas clarificações sejam feitas, ao nível de conceitos e práticas, de forma a evitar abusos e a promover um melhor funcionamento do futuro sistema. Defendo ainda que este futuro enquadramento representa uma mais valia para o aprofundamento do processo de construção europeia, e logo para todos os estados membros.