O eurodeputado português "lamenta a ausência de discussão de propostas concretas sobre como resolver um problema que afecta toda a União Europeia" e afirma pretender "visar dois objectivos: obrigar estas instâncias a pronunciarem-se sobre as vantagens e desvantagens desta proposta; e difundi-la em todas as línguas da União, incentivando não só a sua discussão, mas principalmente o aparecimento de novas reflexões sobre esta matéria".

Conteúdo da Pergunta enviada às Instituições Europeias:

A imprensa portuguesa (Expresso 20/08/2011) publicou uma proposta de criação de um Fundo para salvar a zona euro que, devidamente autorizado, transcrevo parcialmente:

"Sucessivas medidas têm sido tomadas pelos dirigentes europeus para tentar conter a crescente pressão dos mercados sobre os juros e liquidez das dívidas dos países da zona Euro. Reagindo e nunca agindo, estas medidas, apesar de direcionalmente correctas, são invariavelmente tomadas demasiado tarde e os seus efeitos, apesar de benéficos, são de muito curta duração. O tema das dívidas públicas já não é só um problema dos periféricos, é hoje um problema de todos, que requer uma solução conjunta. A dívida dos países da zona euro ronda, segundo o BCE, os 8 biliões de euros, valor equivalente a 85% do PIB destes Estados. O Tratado de Maastricht fixava o limite da dívida em 60% do produto, garantia máxima da solvabilidade dos Estados Membros.

Não deveria a zona Euro mutualizar num Fundo único toda a dívida dos seus Estados Membros que exceda o valor de Maastricht, os 60% do produto (eventualmente, para deixar uma margem para os próximos 3 anos, este valor deveria ser de 50% do PIB)? Ao contrário da emissões continuadas de bonds, este Fundo seria único, fechado, no valor de 3,3 Biliões de euros, garantido não pelos Estados individualmente mas pelo orçamento da União Europeia na proporção que corresponde aos membros do Eurogrupo, e com um prazo alargado de 35 a 40 anos. Cada Estado teria que reembolsar o Fundo de acordo com um plano anual, sob pena de ver deduzido dos montantes a receber da EU as diferenças em falta. Teria a óbvia vantagem de que o juro a pagar seria muito mais baixo. Quando aplicados os preceitos atrás referidos, constatamos que o Fundo teria dívida de Itália (34% do fundo), Alemanha (26%), França (20%), Grécia (7%), Bélgica (5%), Espanha (3%), Irlanda (3%), Portugal (2%) e marginalmente Holanda, Áustria e Malta. Cada Estado Membro ficava a seu cargo e como emitente de dívida no valor de 50% do seu produto e a zona euro como um todo com uma dívida que rondaria 35% do seu PIB. O Fundo, deveria preferencialmente comprar a dívida pertencente aos bancos da UE criando as condições para que estes voltem a apoiar a economia. E com a vantagem de que não seria necessário obrigar os investidores a fazerem descontos no capital da dívida, esse desconto resultaria na brutal redução dos juros." Que pensa a Comissão desta proposta?

Na imagem: Cópia da pergunta enviada à Comissão Europeia (conteúdo igual às perguntas enviadas ao Conselho e ao Banco Central Europeu)