Face à iminente demissão do primeiro-ministro José Sócrates quando o PEC IV for hoje "chumbado" na Assembleia da República, o eurodeputado Mário David, eleito pelo PSD, afirma que o único motivo para existir uma crise política em Portugal é a inevitabilidade de Portugal precisar de ajuda da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional para cumprir com os seus compromissos.

"Se o primeiro-ministro e o governo não estivessem empenhados em criar agora uma crise política, ter-se-iam limitado a apresentar apenas as medidas adicionais necessárias para o exercício de 2011, limitando-se a reafirmar relativamente a 2012 e 2013 os objectivos de défice de 3% e 2% respectivamente". O eurodeputado, que conhece a burocracia de Bruxelas desde 1989, acredita que José Sócrates forçou deliberadamente a crise política. E considera que as medidas anunciadas no PEC IV tinham justamente essa intenção.

"Segundo as regras da União Europeia, só em Abril os Estados-Membros têm que apresentar os seus Programas de Estabilidade e Crescimento. A urgência demonstrada só se justifica por o governo se ter finalmente consciencializado da inevitabilidade de recurso de ajuda externa, não só da UE como do FMI", diz Mário David.

De resto, "na semana que precedeu o conselho da zona euro, ficou bem claro para o governo que o pedido era apenas uma questão de semanas, que viria seguramente antes dos compromissos nacionais de meados de Abril, e que portanto era preciso dramatizar e criar a crise política nacional para sacudir e tentar partilhar a responsabilidade do seu fracasso antes do pedido de ajuda", acrescenta o eurodeputado.
Mário David relembra que fez uma intervenção no plenário do Parlamento Europeu, a 16 de Março, na presença dos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia – a primeira que fez em inglês, já que os eurodeputados portugueses têm um acordo para falar na língua – para demonstrar que na Europa ninguém conhecia as medidas concretas apresentadas pelo Governo de Sócrates (PEC IV) em Bruxelas. O eurodeputado questionou se alguém no Parlamento Europeu sabia que "o governo socialista pretende congelar nos próximos dois anos, até 2013, as pensões dos mais desprotegidos" em Portugal.

"O governo quer congelar as pensões de sobrevivência a 70.131 cidadãos, que recebm 147,8 euros por mês, e de 1 903 525 pensionistas, bem como de mais 289 409 com pensões de invalidez que recebem 246,4 euros por mês. Pode alguém viver com dignidade com esta quantia se nem sequer vai ser adaptada à inflação? Estes cidadãos europeus merecem ser punidos desta forma? Estavam conscientes desta realidade?

Entretanto, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou que, afinal, haveria margem para "aumentar as pensões mínimas".

FONTE: Jornal ionline, por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 23 de Março de 2011

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