preenchimento obrigatório
30 Janeiro 2012
Mario David MPE- Declarações de Voto DEZ 2011/JAN 2012
Como habitualmente desde que foi eleito, o eurodeputado Mário David disponibiliza no seu website as declarações de voto que entendeu efectuar sobre as posições assumidas pelo Parlamento Europeu nas Sessões Plenárias anteriores. Seguidamente, poderá consultar as declarações de voto efectuadas na Sessão de Dezembro último e na Sessão Plenária de Janeiro, ambas em Estrasburgo. Caso tenha interesse, neste link: http://www.europarl.europa.eu/sidesSearch/search.do?type=CRE&language=PT&term=7&author=96973 poderá consultar todas as declarações de voto e todas as intervenções que o Eurodeputado Mário David efectuou em sede de Plenário no Parlamento Europeu, desde que foi eleito em Junho de 2009.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre as conclusões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro de 2011 sobre um projeto de acordo internacional relativo a uma união de estabilidade orçamental (2011/2546(RSP))
Quarta-Feira 18 Janeiro 2012
Em primeiro lugar, gostaria de exprimir a minha enorme satisfação pelo facto desta Resolução ter sido alvo de um grande apoio nesta casa: subscrita por 4 grupos parlamentares e votada favoravelmente por 75% dos deputados!
Esta postura demonstra bem a pertinência do conteúdo da Resolução, bem como a extrema importância das questões abordadas.
Desde logo, pela importância dada à responsabilidade democrática e ao seu respeito em absoluto, através do "reforço da participação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, tendo em conta os respetivos níveis, em todos os aspetos da coordenação e governação económica europeia", como se pode ler na Resolução e obviamente no âmbito dos Tratados Europeus.
Mas também pelo enfoque dado à "União de estabilidade e do crescimento sustentável", ou seja, partindo da disciplina orçamental que deverá ser a base indiscutível do futuro Acordo, insiste-se na necessidade de promover medidas com vista a um crescimento, que se pretende sustentável a longo prazo, que permita uma maior convergência entre os Estados Membros, uma maior competitividade da nossa economia e obviamente a criação de emprego.
Finalmente pela apresentação de propostas concretas, das quais destaco: a emissão de obrigações-projecto, uma taxa sobre as transacções financeiras e o roteiro para a estabilidade.
PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09737/2011 – C7-0202/2011 – 2011/0090(NLE))
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
A7-0450/2011
No âmbito da Politica Europeia de Vizinhança (PEV)- parceria oriental e da adesão da Geórgia à OMC, é com bastante agrado que verifico, mais uma vez, a aproximação do enquadramento legislativo georgiano aos padrões europeus, desta feita no que diz respeito à protecção das Indicações Geográficas (IGs).
Embora as 18 IGs referentes à produção vitivinícola da Geórgia estejam bem longe da cerca de 3100 IGs europeias (sendo 1930 referentes exclusivamente à produção vitivinícola), espero que este Acordo possa funcionar como estímulo a uma maior promoção e percepção da qualidade dos produtos georgianos nos mercados externos (em especial nos mercados não tradicionais para as suas exportações) através da protecção da suas IGs, muito em especial no que diz respeito aos produtos agrícolas, que desempenham um papel decisivo na economia de subsistência das populações e que têm visto um incremento nas suas exportações para a UE nos últimos 10 anos.
Espero ainda que no âmbito da PEV, este Acordo possa inspirar uma maior integração legislativa com outros países vizinhos da nossa União e não só no domínio da protecção das IGs, em que este é o primeiro Acordo a ser celebrado!
RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) (13895/2011 – C7-0302/2011 – 2011/0188(NLE))
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Existem organismos pouco conhecidos do grande público que desenvolvem um trabalho importante para o nosso quotidiano e que por isso devem ser relevados e exultados.
A UNECE é um deles. Estabelecido inicialmente como organização regional da ONU, é hoje aberto a todos os países do mundo e a organizações profissionais, ONGs ou organizações regionais, integrando hoje cerca de 70.
No âmbito do Forum Mundial para a Harmonização das Regulamentações Aplicáveis a Veículos (WP.29) da UNECE discutem-se e aprovam-se a harmonização global destas regulamentações, em especial para os países produtores de veículos a motor.
Parece-me evidente que face à nossa UE, existe um ganho de escala em considerar estas regulamentações/homologações à escala mundial, não só tendo em conta os interesses dos produtores, mas também a segurança dos utilizadores e dos cidadãos em geral. Muito principalmente porque se elimina burocracia (pois as homologações UNECE são consideradas homologações CE por exemplo), mas também porque, objectivamente, se eleva a fasquia (qualitativa, segurança, protecção ambiental, fiabilidade, etc...) em termos das exigências para os produtos fabricados.
Aplaudo por isso o trabalho da UNECE em geral, muito em especial o trabalho do WP.29 e em concreto este projecto de regulamento relativo às fontes de iluminação LED.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à adesão da União ao Regulamento n.º 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Para não correr o risco de me repetir, remeto para a minha declaração de voto sobre o regulamento relativo às fontes de iluminação LED a relevância da escala, a importância da aprovação de regulamentos técnicos a nível global e o enaltecimento do trabalho da UNECE.
Nesta declaração de voto sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial, gostaria apenas de relevar a importância do unanimismo parlamentar relativamente a certas matérias, como é o caso destas.
Concordo com a ideia de que o unanimismo em certas circunstâncias é preocupante (v.g. em regimes opressores e/ou quando estão em causa a eleição de pessoas). Nestas matérias relativas às regulamentações técnicas, a união do Parlamento indicia que praticamente a totalidade dos cidadãos dos nossos Estados Membros concorda com os ganhos de escala/segurança dados por estas regulamentações.
Porque não assumir, desse modo, a criação de normas europeias (inicialmente) ou mundiais (desejavelmente) para produtos industriais como uma prioridade da nossa União? Não é esse um dos objectivos primeiros da nossa Comunidade? Um mercado único? Porque não perspectivá-lo desde logo à escala mundial no âmbito da sua regulamentação técnica?
RELATÓRIO Como evitar o desperdício de alimentos: estratégias para melhorar a eficiência da cadeia alimentar na UE (2011/2175(INI))
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
Em primeiro lugar gostaria de felicitar o meu colega Caronna e a Comissão AGRI pelo excelente Relatório de Iniciativa apresentado ao Plenário.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar as recentes palavras do Comissário Potocnik sobre esta matéria, com as quais não poderia estar mais de acordo: "nós temos uma responsabilidade moral, ambiental e económica que nos obriga a resolver o problema do desperdício de alimentos na União Europeia". É evidente! E temos que agir já, antes que seja tarde demais para a humanidade como um todo.
Apoio por isso a ideia da proclamação de 2013 como Ano Europeu contra o Desperdício Alimentar.
Além do exaustivo diagnóstico e dos impressionantes números apresentados, ao longo do relatório são propostas diversas medidas para diminuir o desperdício de alimentos até 2025. Saliento apenas as relativas aos prazos de validade e as iniciativas destinadas a incentivar a produção sustentável em pequena e média escala, ligada aos mercados e consumos locais e regionais.
Urge agir! A redução de 50% dos desperdícios até 2020 proposta pela Comissão, parece-me um objectivo exequível. Ficaremos atentos ao delinear e à aplicação prática das medidas conducentes ao objectivo proposto, com a certeza de que ontem já era tarde demais para começar.
RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (reformulação) (07906/2/2011 – C7-0250/2011 – 2008/0241(COD))
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
A Directiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) foi amplamente revista, em segunda leitura e após 4 rondas de trílogos, onde o Relator Karl-Heinz Florenz (a quem gostaria desde já de cumprimentar pelo excelente trabalho realizado) representou o Parlamento Europeu.
Esta revisão surgiu por duas razões essenciais que se encontram bem explicadas no relatório. Em primeiro lugar pela experiência acumulada na implementação da Directiva desde que entrou em vigor e que detectou algumas deficiências na sua arquitectura e implementação.
E em segundo lugar pelo facto de que os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) são os residuos que mais têm crescido na União em número, pelo que enfrentam uma série de novos desafios.
As alterações agora acordadas irão dar maior eficácia à Directiva, diminuir a burocracia, aumentar a sua aplicabilidade e proteger o ambiente, pelo que obviamente contou com o meu voto favorável.
RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas (09138/2011 – C7-0163/2011 – 2011/0050(NLE))
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
A7-0391/2011
O Memorando de Cooperação (MC) que agora votámos favoravelmente, visa formalizar e incrementar as relações entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e já se encontrava aplicado provisoriamente desde 4 de Maio passado, data da sua assinatura em Bruxelas.
O objectivo principal deste memorando é garantir uma maior harmonização das normas e uma melhor coordenação das respectivas actividades. Além disso, o MC visa criar sinergias, de forma a evitar duplicação de tarefas e não pretende substituir prévias cooperações acordadas, como as que dizem respeito à auditoria de supervisão da segurança e a auditorias/inspecções de segurança, que são objecto de memorandos separados.
O âmbito e os domínios da cooperação agora acordados encontram-se bem explanadas no memorando (e resumidamente na recomendação do Parlamento Europeu), e no futuro, outras disposições nas áreas da segurança, protecção do ambiente e gestão do tráfego aéreo poderão ser aditadas como anexos a este MC.
As Nações Unidas encontram-se, infelizmente, desacreditadas: a sua Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho de Direitos Humanos (CNUDH), mas felizmente, Agências como a FAO, a UNECE, a UNICEF ou a ICAO desenvolvem um excelente trabalho!
RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (05032/2011 – C7-0251/2011 – 2009/0076(COD))
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 - Estrasburgo
A7-0336/2011
Votei favoravelmente esta recomendação para segunda leitura com vista à adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, que unificará num mesmo documento alguma legislação europeia actualmente dispersa, eliminará burocracias desnecessárias, alargará o âmbito de intervenção da União aos produtos e materiais tratados com biocidas (nomeadamente os chamados produtos de baixo risco).
Este Regulamento torna ainda os requisitos de informação relativos aos produtos mais claros e perceptíveis (v.g. através da rotulagem), minimiza a possibilidade de testes em animais, aumenta a intervenção da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos) e garante a aplicação uniforme destas regras em toda a União Europeia.
Saúdo ainda a minha colega Christa Klass pelo compromisso político obtido com os outros grupos parlamentares, a Comissão e o Conselho. Partilho contudo as suas dúvidas, relativamente às autorizações das substâncias activas/produtos biocidas, que deverão caminhar gradualmente para uma maior centralização a nível da União, de forma a evitar sobreposições e aumento da segurança. Tal com a relatora, considero ainda que se deverá promover a formação dos grupos-alvo relevantes, em particular dos utilizadores profissionais.
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos EstadosMembros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira
(COM(2011)0481 – C7-0218/2011 – 2011/0209(COD))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Os constrangimentos económico-financeiros que se apresentam a alguns Estados-Membros da União colocam diversas questões quanto aos compromissos assumidos no âmbito do cofinanciamento dos programas comunitários ao abrigo dos Fundos Estruturais e de Coesão, FEADER e Fundo Europeu das Pescas. No caso específico do FEADER, o risco de perder estes apoios comunitários aumenta quando não há a apresentação clara de comprovativos que atestem uma efetiva comparticipação nacional. No seguimento deste contexto, a Comissão propôs um aumento temporário (2011/2012) deste cofinanciamento para Portugal, Irlanda, Grécia, Letónia e Roménia (atualmente), no que é apoiada pelo Parlamento, cujo relator apenas introduziu 6 alterações no sentido de tornar os procedimentos mais céleres. Pelo que afirmei anteriormente, votei favoravelmente este relatório.
sobre as barreiras ao comércio e ao investimento
(2011/2115(INI))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
O presente relatório de iniciativa do meu colega da Comissão INTA Robert Sturdy (ECR), além da análise exaustiva e devidamente enquadrada que apresenta, propõe diversas medidas concretas de forma a promover o comércio livre à escala global, de acordo com as regras definidas no âmbito da OMC. Nas 15 páginas do seu relatório, cuja leitura recomendo a todos os que se interessem pelas questões relacionadas com o comércio internacional (nomeadamente no que diz respeito ao seu enquadramento legislativo nos últimos anos), gostaria apenas de salientar a necessidade da eliminação das barreiras não aduaneiras ao comércio e ao investimento como um dos principais objetivos da politica comercial da União, no âmbito da estratégia 2020. Das imensas medidas corretivas e preventivas propostas, sublinho apenas uma: o estudo, pela Comissão, de um mecanismo de alerta precoce para detetar as barreiras não-aduaneiras e o reforço dos seus instrumentos analíticos actuais para uma melhor avaliação qualitativa das mesmas. Pelo que afirmei anteriormente, é fácil verificar que votei favoravelmente o relatório e congratulo Robert Sturdy pelo excelente trabalho produzido.
sobre a nomeação de Hans Gustaf Wessberg para membro do Tribunal de Contas
(C7-0342/2011 – 2011/0807(NLE))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Considero que a nomeação do sueco Hans Gustaf Wessberg, como membro do Tribunal de Contas (TC), representa uma decisão acertada. O CV apresentado, a experiência profissional anterior enquanto politico e gestor, bem como a síntese apresentada da sua experiência enquanto membro do TC e os seus objetivos para um futuro mandato, garantirão certamente um excelente desempenho das funções, para as quais desejo desde já as maiores felicidades. Por isso votei favoravelmente o relatório sobre a sua nomeação.
sobre a proposta de nomeação de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas
(C7-0344/2011 – 2011/0809(NLE))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Gostaria de saudar o nosso compatriota Vítor Manuel da Silva Caldeira por esta sua nova nomeação para membro do Tribunal de Contas (TC), que, como é óbvio, votei favoravelmente. Vítor Manuel da Silva Caldeira já demonstrou ser merecedor deste reconhecimento pelas funções desempenhadas como presidente do Tribunal de Contas onde, sob a sua responsabilidade, se desenvolveram importantes projetos no sentido de melhorar o processo de tomada de decisões do TC e a sua eficácia. Louvo os objetivos que apresentou para o seu novo mandato, muito em especial a promoção da eficácia da responsabilidade pública e da auditoria pública na UE, em colaboração com o Parlamento Europeu e outras instituições da UE e a nível nacional, nomeadamente as Instituições Superiores de Controlo. E termino, desejando-lhe o maior sucesso na continuação do desempenho das suas funções.
sobre a proposta de nomeação de Pietro Russo para o cargo de membro do Tribunal de Contas
(C7-0348/2011 – 2011/0813(NLE))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
A presente proposta de nomeação tem por objeto um notável homem da área do Direito que se destaca pela sua excecional carreira profissional e percurso académico. Dotado de um extraordinário curricula vitae, e com um questionário brilhante, o italiano Pietro Russo satisfaz as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Pietro Russo conhece bem o funcionamento do Tribunal de Contas e sei que continuará a desempenhar as suas funções com redobrado interesse e dedicação.
sobre a nomeação de Ville Itala para o cargo de membro do Tribunal de Contas
(C7-0346/2011 – 2011/0811(NLE))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Foi com grande satisfação pessoal e política que votei favoravelmente o relatório sobre a nomeação para o Tribunal de Contas (TC) do finlandês Ville Itala, um amigo, colega do Parlamento Europeu, que me antecedeu na Vice-Presidência do PPE e que foi Presidente do seu partido, o Kansallinen Kokoomus, o que o levou a desempenhar algumas das mais altas funções do Estado no seu país. Como nas restantes funções que desempenhou, sei que Ville Itala irá desempenhar estas funções com brio, empenho e grande sagacidade, pelo que lhe desejo as maiores felicidades
sobre a proposta de nomeação de Henrik Otbo para o cargo de membro do Tribunal de Contas
(C7-0345/2011 – 2011/0810(NLE))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Face à proposta de nomeação de Henrik Otbo, o atual Auditor Geral da Dinamarca desde 1995, como membro do Tribunal de Contas gostaria de nesta declaração, apenas deixar duas notas. Em primeiro lugar, considero que, face ao percurso que tem feito a nível profissional, Henrik Otbo é merecedor desta nomeação. E, em segundo lugar, destaco o tom direto e empenhado, bem como o nível de preparação para o cargo, demonstrado nas suas respostas ao questionário sobre a sua nomeação e as funções que desempenhará. Por isso e à semelhança do que já fiz noutras declarações de voto, desejo-lhe um excelente mandato enquanto membro do TC.
sobre a nomeação de Karel Pinxten para o cargo de membro do Tribunal de Contas
(C7-0349/2011 – 2011/0814(NLE))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Votei favoravelmente este relatório por considerar que o belga Karel Pinxten é objetivamente uma excelente escolha para o desempenho de funções no Tribunal de Contas (TC). Apresenta um curriculum vitae impressionante de académico, politico e técnico: um perfil complementar que tem trazido mais valias para o TC, que estou certo continuará a trazer! E digo-o com o à vontade que me dá o facto de Karel Pintxen nem fazer parte do meu grupo politico! Contudo, embora liberal, os seus objetivos para o próximo mandato são louváveis, nomeadamente o enfoque na qualidade que refere no documento apenso ao relatório, bem como o fomento das boas relações com o Parlamento Europeu. Por isso e à semelhança do que já fiz noutras declarações de voto, desejo-lhe um excelente mandato enquanto membro do TC.
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2011/002 IT/Trentino-Alto Adige/Sudtirol Construction of buildings", Itália)
(COM(2011)0480 – C7-0384/2011 – 2011/2279(BUD))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Esta é a vigésima terceira candidatura a ser examinada a título do orçamento de 2011 e diz respeito à mobilização de um montante total de 3,9 milhões de euros do FEAG para a Itália. Saliento que esta candidatura foi apresentada pela Itália em 7 de Fevereiro de 2011 (tendo-a complementado com informações adicionais até 6 de julho) relativamente a despedimentos verificados em 323 empresas da divisão 41 (Construção de edifícios). Constato, por isso, que esta candidatura foi apreciada num prazo bastante razoável, dado o grau de complexidade da análise e da verificação da sua adequação às regras do FEAG destas candidaturas. Em anteriores processos de decisão tenho verificado a mesma eficiência, pelo que, apesar de lamentar os factos que deram origem a este procedimento, louvo a celeridade com que o mesmo foi concluído. Como comentário final apenas gostaria de ver esta eficiência e eficácia na ação da União aplicada a outras matérias nomeadamente naquelas que podem colocar em causa o futuro da UE como a conhecemos hoje.
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2011 da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III – Comissão
(17632/2011 – C7-0442/2011 – 2011/2301(BUD))
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Parece-me evidente a aprovação deste projeto de orçamento retificativo, que se destina a mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) por um montante de aproximadamente 38 milhões de euros em dotações para autorizações e para pagamentos, a fim de atenuar as consequências do sismo que assolou Múrcia, em Espanha, e as inundações na região do Véneto, em Itália. Relembro, mais uma vez, a necessidade de este tipo de procedimentos ser célere, algo que não deixarei de fazer, especialmente nos casos em que manifestamente sucede o contrário. À semelhança do que é sublinhado pela relatora, parece-me absolutamente injustificável que o Fundo esteja a ser mobilizado apenas agora, para factos ocorridos em outubro do ano passado! É necessário atuar sobre as causas destes atrasos, que se verificam principalmente nas etapas iniciais das candidaturas, pelo que apelo às autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros para que melhorem a avaliação das necessidades e a coordenação em futuras candidaturas, à semelhança do efetuado pela relatora.
sobre a política de luta contra o terrorismo da UE: principais realizações e desafios futuros
(2010/2311(INI))
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
O terrorismo é uma ameaça latente que infelizmente prevalece sobre a nossa sociedade, como refere o relatório da Europol (2011) sobre a situação e as tendências do terrorismo na UE (TE-SAT 2010). Este documento, citado pela relatora, comprova que a ameaça de atentados terroristas na UE permanece grave e que os elos entre terrorismo e crime organizado parecem estar a crescer. Por isso, foi com satisfação que recebi a comunicação da Comissão, embora, à semelhança da relatora, considere que a mesma deverá possuir uma maior ligação à Estratégia de Segurança Interna e que poderia ter sido ainda mais abrangente, em especial no que se refere à criação das condições com vista a uma maior articulação e coerência das politicas europeias com as politicas de cada um dos Estados-Membros, mesmo a nível internacional. Do texto do relatório gostaria ainda de sublinhar a ideia de que a Carta dos Direitos Fundamentais deveria constituir, por princípio, a referência para as políticas da UE e dos Estados-Membros neste domínio, bem como para a cooperação com partes e países terceiros. Por tudo o que afirmei anteriormente e pela abrangência e pertinência do relatório, votei-o favoravelmente.
sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança
(2011/2157(INI))
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao meu colega co-relator e amigo Marek Siwiek pelo seu magnífico trabalho na vertente Leste do nosso relatório. Uma palavra de apreço igualmente para os relatores-sombra e a todos os meus colegas pelas imensas sugestões propostas que considero terem enriquecido bastante este trabalho. Gostaria igualmente de enaltecer o excelente trabalho do secretariado da Comissão e dos conselheiros políticos. Agradeço ainda a ótima e permanente colaboração que mantivemos com a Vice-Presidente Ashton e o Comissário Fule. Procuramos, com este relatório, garantir que a futura Politica Europeia de Vizinhança (PEV) assente numa postura de aproximação aos nossos parceiros de baixo-para-cima e com políticas feitas à medida (the bottom up approach and tailor-made policies) para cada país: maior diferenciação e maior condicionalidade e mais por mais ou menos por menos na defesa dos valores universais que possuímos e partilhamos, sem pretender impor nenhum modelo ou fórmula predefinida. É com enorme satisfação que constato que a PEV assenta agora na prossecução dos nossos valores comuns, no compromisso para com a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito e a boa governação. Agora é o tempo de agir! O que espero que ocorra sem demora, pois amanhã é tarde demais!
sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
(11226/2011 – C7-0201/2011 – 2011/0139(NLE))
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Ao recusar dar o seu consentimento ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, o Parlamento Europeu prestou um mau serviço às nossas relações bilaterais e muito particularmente aos interesses do setor das pescas ibérico. O Parlamento Europeu teve um comportamento irresponsável relativamente a um país amigo, em que Sua Majestade o Rei Mohamed VI tem vindo a promover uma profunda e pacífica transição democrática, amplamente sustentada por referendo. Incompreensível ainda que o tenha feito na semana em que o plenário aprovou um relatório sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, do qual fui o relator e que pretende aprofundar as nossas relações com os países vizinhos! E mais chocante que deputados portugueses, com o seu voto, tenham privilegiado os interesses de terceiros em detrimento da economia nacional. Votei a favor, por isso lamento profunda e sinceramente o resultado!
sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
(COM(2010)0490 – C7-0278/2010 – 2010/0254(COD))
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Este projeto de resolução legislativa que pretende alterar a Diretiva 2001/112/EC é basicamente uma proposta técnica que pretende clarificar e simplificar o enquadramento legislativo europeu relativo à produção e rotulagem de sumos de frutas destinados ao consumo humano no território da União Europeia. Concordo com o compromisso atingido pelo trílogo e que se reflete nas alterações propostas pelo relator, pelo que votei favoravelmente este relatório, agora aprovado em primeira leitura.
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima
(COM(2010)0611 – C7-0343/2010 – 2010/0303(COD))
Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
A Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM), cuja sede é em Lisboa, tem vindo a impor-se como um dos principais players institucionais no setor marítimo europeu/internacional. No seguimento da adoção do terceiro pacote marítimo, surgiu a necessidade de alargar o âmbito da ação da AESM, as suas competências, atribuições e missão. Nesse sentido, considero que o presente relatório da Comissão TRAN vai de encontro aos já identificados objetivos da concretização do futuro espaço marítimo europeu sem barreiras por concretizar: uma melhor assistência aos Estados-Membros em caso de poluição por parte de plataformas de gás ou petróleo pela inclusão da assistência aos nossos países vizinhos na redução da poluição marítima ou em caso de desastre, bem como pela introdução de novos procedimentos com vista a melhorar a governança da Agência. Saliento o importante sinal dados aos nossos países vizinhos, na semana em que igualmente votámos o meu relatório sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança. Este relatório prevê mais Europa, maior eficiência no seu funcionamento e um novo papel para a nossa União na área geográfica onde nos integramos. E tudo isto a partir da cidade de Lisboa. Foi por todas estas razões, que votei favoravelmente este relatório
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2009/019 FR/Renault", França)
(COM(2011)0420 – C7-0193/2011 – 2011/2158(BUD))
Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 - Estrasburgo
Apesar de lamentar os factos que deram origem a este procedimento por parte da Renault e de sete dos seus fornecedores, foi com agrado que vi esta mobilização do FEG, no valor de cerca de 24,5 milhões de euros, após duas votações na Comissão dos Orçamentos, sendo que na primeira se rejeitou o pedido. Esta primeira reprovação ocorreu com os votos dos socialistas do S&D e dos grupos parlamentares dos ECR e dos NI. Os deputados socialistas, muito em especial, usaram este procedimento como arma de arremesso contra o Governo francês. Ora, parece-me evidente que fazer chicana política com a situação de desemprego de alguns milhares de trabalhadores não é, de todo, correto. Além disso, o precedente da utilização do FEG para outros fins que não os seus específicos também me parece bastante recriminável. Espero agora que este valor seja mobilizado o mais rapidamente possível, como solicitado pela relatora.
