preenchimento obrigatório
21 Outubro 2011
Declarações de Voto: Sessão de Outubro 2011- Bruxelas, Mário David, MPE
Como habitualmente, o eurodeputado Mário David disponibiliza no seu website as declarações de voto que entendeu efectuar nas Sessões Plenárias anteriores. Seguidamente, poderá consultar as declarações de voto efectuadas na Sessão de Outubro último em Bruxelas (Mini-Sessão). Caso tenha interesse, neste link: http://www.europarl.europa.eu/sidesSearch/search.do?type=CRE&language=PT&term=7&author=96973 Poderá consultar todas as declarações de voto e todas as intervenções que o Eurodeputado Mário David efectuou em sede de Plenário no Parlamento Europeu, desde a sua eleição em Junho de 2009.
Referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre certos aspectos dos serviços aéreos
13 de Outubro de 2011
P7_TA(2011)0434
Este acordo com a República de Cabo Verde representa um pequeno passo no difícil caminho do processo de construção europeia que a UE e os Estados-Membros têm vindo permanentemente a trilhar ao longo das últimas décadas.
No caso vertente e no domínio da aviação é dado mais um passo com vista à assunção plena do mercado comum, acrescendo que neste caso falamos da sua vertente externa.
Saliento estes dois aspectos e congratulo-me ainda pelo facto deste acordo específico ter sido efectuado com Cabo Verde, um País Africano de Língua Oficial Portuguesa, o que enquanto eurodeputado português se torna um factor de satisfação adicional.
Sobre a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen
13 October 2011
P7_TA(2011)0443
Considero a livre circulação de pessoas e especificamente a criação do Espaço Schengen como uma das maiores conquistas do processo de integração europeu.
Sobre a adesão da Roménia e a Bulgária e apesar do adiamento pelo Conselho de 22 de Setembro último da votação, gostaria de salientar que a aptidão de ambos os países para aderir ao espaço Schengen já foi certificada pelo Parlamento e pela Comissão no passado mês de Junho.
Por conseguinte, considero que a adesão destes países deverá ocorrer o mais rapidamente possível, como salientado na Resolução agora aprovada.
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia
13 de Outubro de 2011
P7_TA(2011)0441
A presente Resolução Legislativa versa sobre as medidas de incentivo excepcionais ao território dos Balcãs Ocidentais, como princípio estabilizador e de promoção ao desenvolvimento.
O objectivo principal destas medidas consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais, através de um acesso privilegiado ao mercado Europeu.
Face ao contexto actual vivido por esta região, considero que o desenvolvimento económico é objectivamente um factor essencial para a preservação da Paz e da segurança, bem como para a estabilidade política da região.
Sustento, por conseguinte, a prorrogação de certos elementos do Regulamento (CE) n°1215/2009, de forma a prolongar a sua validade até 2015, tempo para efectivar a entrada em vigor dos acordos da União Europeia com a Sérvia e a Bósnia Herzegovina, como solicitado no texto da resolução.
Sobre os Sistemas de Garantia de Seguros
13 de Outubro de 2011
O presente relatório de iniciativa tem por objectivo primordial a protecção do consumidor europeu e a maior integração do mercado interno. O texto propõe um conjunto de elementos que reforçam o sistema de garantia de seguros (SGS) na Europa.
O contexto de crise económico-financeira-orçamental actual demonstrou que a confiança dos cidadãos no sistema financeiro pode ser facilmente abalada, se não existir um processo de compensação apropriado para corrigir as perdas incorridas pelos cidadãos enquanto consumidores de produtos financeiros.
Considero por isso e por um lado, que estas são medidas ajustadas e necessárias que reforçam a confiança no sistema de seguros e consequentemente, e em termos gerais, em todo o sistema financeiro europeu.
Por outro lado, representam mais pequeno um passo no permanente processo de construção Europeia, objectivo do qual não nos devemos desviar, nem um segundo, caso aspiremos a uma Europa em Paz, mais justa, mais próspera e mais solidária.
Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica o artigo 10.° do Protocolo das Nações Unidas relativo às armas de fogo e estabelece medidas de autorização de exportação, importação e trânsito para as armas de fogo, suas partes, componentes e munições
13 October 2011
O presente relatório promove o combate contra o tráfico ilícito de armas de fogo e pretende aplicar o artigo 10 do Protocolo da ONU contra o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo das suas partes e componentes e de munições, anexo à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional a todos os Estados-Membros através da promoção e do reforço da cooperação.
Deste documento, saliento o objectivo geral de harmonização e simplificação dos procedimentos, ao qual acresce o da luta eficaz contra o tráfico ilícito de armas de fogo, através da promoção e do reforço da cooperação entre os Estados-Membros.
É com satisfação que votei este relatório, pois com o protocolo da ONU em vigor nos 27, ganha a UE, ganham os cidadãos e ganha a Paz e segurança mundiais.
Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sequência da decisão de aumento de capital do Banco.
13 October 2011
O conselho de governadores decidiu, no passado mês de Maio, aumentar o capital do BERD, passando de 20 mil milhões para 30 mil milhões de euros. Este facto surgiu como resposta à crise financeira e à intensificação da actividade do Banco, no apoio aos países nos quais intervém. A proposta consiste em gerar o novo capital realizável mediante a transformação de reservas distribuíveis acumuladas em capital social, pelo que não terá um impacto imediato no orçamento da UE.
Voto favoravelmente este relatório pois considero ser uma medida importante para ajudar a inverter a actual situação económico-financeira europeia.
A injecção adicional de liquidez no BERD permitirá, objectivamente, um reforço e desenvolvimento da actividade do banco.
Embora o Parlamento Europeu pretendesse ir mais longe, congratulo-me contudo pelo acordo conseguido pelo trílogo, relativo à apresentação de um relatório até ao fim da quarta análise de recursos de capital, que avalie o sistema bancário de investimento público europeu e que examine ainda a possibilidade de uma reestruturação dos bancos em questão, como solicitado anteriormente pelo Parlamento Europeu.
