Sobre os jogos em linha no mercado interno

A7-0342/2011

Terça-feira, 15 de Novembro 

Com o aumento do uso da internet, a aposta cada vez mais comum nos serviços de jogos online e a fragmentação legislativa (ou falta dela) a nível da UE, torna-se necessário agir sobre esta actividade a nível comunitário, a fim de controlar um mercado em rápido crescimento e com cerca de 85% da sua actividade não regulada.

A internet é, pela sua própria natureza, uma plataforma de ligação transfronteiriça. Tendo em conta a natureza do fenómeno, é necessário tomar medidas regulamentares que, por um lado, fiscalizem esta actividade e por outro a rentabilizem no contexto do mercado interno europeu.

De acordo com o principio da subsidiariedade, já confirmado por uma decisão do TJUE, os jogos de azar foram excluídos da Directiva "Serviços", pelo que os Estados-Membros podem continuar a regular os seus mercados, desde que esses regulamentos sejam coerentes com os objectivos prosseguidos, por exemplo, pelo combate à dependência do jogo.

Voto favoravelmente este relatório de iniciativa, por considerar que existe a necessidade da criação de uma rede de cooperação institucionalizada, coordenada pela Comissão e com base no Sistema de Informação do Mercado Interno, de forma a partilhar informações de uma forma rápida, eficiente e eficaz no espaço europeu.

Sobre uma nova estratégia em matéria de política dos consumidores

A7-0369/2011

Terça-feira, 15 de Novembro 

No presente relatório de iniciativa é analisada a necessidade incontornável de assegurar e reforçar a legislação existente quanto à Politica dos consumidores que na minha opinião, é crucial para o bom funcionamento do mercado interno europeu.

O relator examina os desafios que se colocam no âmbito da Politica Europeia de Defesa dos consumidores, e em concreto à futura comunicação "Agenda dos Consumidores" da Comissão, efectuando diversas propostas, entretanto conciliadas entre os diversos grupos políticos.

A ideia de colocar o consumidor no centro do enquadramento legislativo do mercado comum, embora pareça óbvia, é muitas vezes esquecida por parte dos legisladores, quer a nível europeu quer a nível dos Estados Membros.

Do texto do relatório, destaco ainda os princípios do "empowerment" dos consumidores e da redução das iniquidades, do encorajamento do consumo sustentável, da redução à exposição a produtos perigosos e a protecção contra a publicidade enganosa, em especial das crianças.

Votei favoravelmente este relatório e congratulo o meu colega pelo esforço de conciliação desenvolvido com os diferentes grupos políticos no Parlamento, sublinhando ainda que em momentos de crise económico-financeira, a protecção do consumidor é essencial, com vista a uma estruturação racional, eficaz e justa de todo o sistema.

Sobre combater a pesca ilegal ao nível mundial - o papel da UE

A7-0362/2011

Quinta-feira, 17 de Novembro

A pesca ilegal existe! Infelizmente... E produz efeitos bastante negativos e perniciosos para a economia formal a nível planetário, bem como para a preservação sustentável dos nossos recursos naturais.

Pela natureza do fenómeno da Pesca não declarada é impossível aferir com precisão o volume de capturas e o seu valor económico. Estima-se contudo que a percentagem seja de pelo menos 15% das capturas totais.

Dado este facto e porquê julgo que todos queremos continuar a comer peixe selvagem no futuro, parece-me essencial que a União, como o maior mercado mundial do peixe e uma das maiores potências piscatórias mundiais, seja o exemplo a seguir pelo resto do mundo.

É por isso imperioso assegurar a subordinação do direito à pesca a critérios objectivos de transparência da titularidade das operações e capturas. É ainda fundamental que os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações percam os seus direitos de pesca.

Existe ainda muito a fazer. O relatório dá boa nota deste facto. Considero por isso que, quer através da maior cooperação entre os Estados-Membros, quer a nível europeu seja possível combater a criminalidade (organizada ou esporádica) no domínio das pescas e promover o desenvolvimento formal, transparente e sustentável desta actividade.

Sobre as alterações demográficas e respectivas consequências para a futura política de coesão da UE

A7-0350/2011

Terça-feira, 15 de Novembro 

A estrutura demográfica da Europa está a alterar-se radicalmente. Este é um facto incontornável. A par do envelhecimento da população e das mais baixas taxas de natalidade a nível mundial, as alterações demográficas em várias regiões da União Europeia, trazem novos desafios que devem objectivamente ser considerados na futura politica de coesão da UE.

Em certas regiões existem fenómenos de despovoamento, noutras influxos populacionais consideráveis. Considero por isso absolutamente fundamental o planeamento e a execução de uma politica infra-estrutural adequada e adaptada às necessidades de cada espaço. Os fundos estruturais e de coesão desempenham aqui um papel central. É por isso necessário desenvolver politicas especificas para os espaços rurais que sofrem fenómenos de despovoamento por um lado e por outro politicas especificas para os espaços urbanos que recebem influxos populacionais significativos. O relatório dá bons exemplos do que deve ser feito.

Votei favoravelmente o presente relatório pois considero que traz inputs pertinentes, objectivos, claros e de fácil compreensão à discussão que recentemente se iniciou sobre o futuro das Politica Regional da UE.

Sobre a Plataforma Europeia contra a pobreza e a exclusão social

A7-0370/2011

Terça-feira, 15 de Novembro 

O fenómeno da pobreza é multifacetado e o seu combate deverá ser alvo de politicas "feitas à medida", dependendo da faixa etária às quais se dirige e das necessidades objectivas de cada pessoa ou grupo de pessoas, que deverão ser fundadas nos princípios universais plasmados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pois a pobreza e a exclusão social não são compatíveis com o modelo social europeu que tanto nos orgulhamos de defender.

É importante que sejam tomadas medidas a nível comunitário, não só a nível da prevenção e sensibilização, mas também através duma maior coordenação, por medidas de combate efectivo à pobreza e à exclusão social e obviamente através do financiamento a nível "micro" de politicas especificas levadas a cabo pelos diferentes Estados-membros, desde que enquadradas nos objectivos definidos pela Estratégia Europa 2020.

Esta missão torna-se ainda mais evidente perante o compromisso assumido pela UE, já por diversas vezes, na direcção da erradicação da pobreza, da exclusão social e da coesão territorial.

Genericamente, concordo com o teor do relatório, por isso o votei favoravelmente, principalmente pelos compromissos assumidos pelo relator, após ouvir os outros grupos políticos, em especial o PPE.

Sobre a aplicação da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

A7-0373/2011

Terça-feira, 15 de Novembro

No contexto económico-financeiro actual, os quadros qualificados procuram e aproveitam com frequência a dinâmica económica dentro do próprio espaço europeu em seu proveito.

A livre circulação de pessoas, a liberdade de fornecimento de serviços e a liberdade de estabelecimento são alguns dos pilares base do processo de construção europeu. São princípios distintos e já foram alvo de Acórdãos por parte do TJUE, como identificado pelo relatório.

Considero por isso que o quadro legal comunitário que regula o fenómeno migratório interno de trabalhadores deverá ser melhorado, optimizado, simplificado e tornado mais claro, a fim de dar resposta plena aos direitos dos cidadãos europeus e de forma a promover um mercado interno mais competitivo, como defendido pelo relatora.

A simplificação do processo de reconhecimento de qualificações, a plena integração dos profissionais, assim como a introdução de uma carteira profissional para algumas profissões que permita reforçar a confiança no sistema, são procedimentos elencados pelo relatório e que considero que a União deverá aplicar.

Voto favoravelmente este relatório por representar mais um passo em frente no processo de construção europeia planeado e em curso e que almejamos um dia ver concluído!

Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/019 IE/Construction 41», Irlanda)

A7-0375/2011

Quarta-feira, 16 de Novembro

Voto favoravelmente este relatório pois a candidatura irlandesa enquadra-se nos apoios previstos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Este fundo está vocacionado para apoiar os trabalhadores atingidos por alterações estruturais importantes na conjuntura do comércio mundial e para os apoiar na sua reintegração no mercado de trabalho.

Desejo ainda que a mobilização do Fundo seja célere e que produza os efeitos pretendidos, de forma a minorar o drama psicológico, social e económico vivido pelos trabalhadores atingidos.

Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund: application EGF/2010/020 IE/Construction 43 from (Rule 138)

Report on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund, in accordance with point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and sound financial management (application EGF/2010/020 IE/Construction 43 from Ireland)

A7-0376/2011

Quarta-feira, 16 de Novembro

À semelhança das posições que assumi relativamente aos relatórios A7-/0375 e 0377, voto favoravelmente este relatório, pois também esta candidatura irlandesa se enquadra nos apoios previstos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Lembro mais uma vez que este fundo está vocacionado para apoiar os trabalhadores atingidos por alterações estruturais importantes na conjuntura do comércio mundial e para os apoiar na sua reintegração no mercado de trabalho.

E desejo igualmente que a mobilização do Fundo seja célere e que produza os efeitos pretendidos, de forma a minorar o drama psicológico, social e económico vivido pelos trabalhadores atingidos.

Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund: application EGF/2010/021 IE/Construction 71 from (Rule 138)

Report on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund, in accordance with point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and sound financial management (application EGF/2010/021 IE/Construction 71 from Ireland)

A7-0377/2011

Quarta-feira, 16 de Novembro

À semelhança posição que assumi relativamente ao relatório A7-/0375, voto favoravelmente este relatório, pois também esta candidatura irlandesa se enquadra nos apoios previstos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Lembro mais uma vez que este fundo está vocacionado para apoiar os trabalhadores atingidos por alterações estruturais importantes na conjuntura do comércio mundial e para os apoiar na sua reintegração no mercado de trabalho.

E desejo igualmente que a mobilização do Fundo seja célere e que produza os efeitos pretendidos, de forma a minorar o drama psicológico, social e económico vivido pelos trabalhadores atingidos.

Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund: application EGF/2011/001 AT/Lower and Upper Aus (Rule 138)

Report on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund, in accordance with point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and sound financial management (application EGF/2011/001 AT/Niederösterreich-Oberösterreich from Austria)

A7-0379/2011

Quarta-feira, 16 de Novembro

À semelhança da posição que assumi relativamente às candidaturas irlandesas, voto favoravelmente esta candidatura austríaca que se enquadra nos apoios previstos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Lembro mais uma vez que este fundo está vocacionado para apoiar os trabalhadores atingidos por alterações estruturais importantes na conjuntura do comércio mundial e para os apoiar na sua reintegração no mercado de trabalho.

E desejo igualmente que a mobilização do Fundo seja célere também neste caso, e que produza rapidamente os efeitos pretendidos, de forma a minorar o drama psicológico, social e económico vivido pelos trabalhadores atingidos.

Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund: application EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas/Greece

A7-0378/2011

Quarta-feira, 16 de Novembro

Report on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund, in accordance with point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and sound financial management (application EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas from Greece

À semelhança da posição que assumi relativamente às candidaturas irlandesas e austríaca, voto favoravelmente esta candidatura grega que se enquadra também ela nos apoios previstos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Lembro mais uma vez que este fundo está vocacionado para apoiar os trabalhadores atingidos por alterações estruturais importantes na conjuntura do comércio mundial e para os apoiar na sua reintegração no mercado de trabalho.

E desejo igualmente que a mobilização do Fundo seja célere, principalmente neste caso e em virtude do difícil momento que se vive actualmente na Grécia para que sejam minorados os dramas psicológico, social e económico vividos pelos trabalhadores atingidos.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada

A7-0163/2011

Quinta-feira, 17 Novembro 2011

É sempre com enorme satisfação que voto medidas conducentes a um aprofundamento da política marítima integrada da União Europeia.

Portugal possui a maior zona económica exclusiva da União Europeia e Lisboa aloja a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.

É por isso com enorme gosto pessoal, além de político, que constato um reforço das verbas para este programa de aprofundamento e uma grande união de todos os grupos políticos em torno do reforço desta vocação marítima da Europa.

Nunca é demais afirmar que o fundo dos oceanos, a par com a exploração espacial são as "últimas grandes fronteiras", pelo que a UE se pretende continuar no seu papel de liderança a nível mundial não pode descurar (muito pelo contrário, deverá aprofundar) esta sua vocação marítima, tão presente, praticamente em todo o espaço europeu.

Sobre o projecto de decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados -Membros e a Geórgia

A7-0344/2011

Terça-feira, 15 de Novembro

Votei favoravelmente este Relatório, pois considero que os Acordos de Aviação comuns se enquadram num âmbito bastante importante de actuação da UE, não só pela definição de regras comuns com países terceiros, mas também por proporcionarem um aprofundamento do mercado único.

Destaco, a título de exemplo, que através deste acordo será possível estender à Geórgia as regras do mercado único a nível dos transportes, criando por conseguinte um quadro comum legislativo que trará uma maior transparência e um nível de concorrência mais leal entre as transportadoras europeias e as da Geórgia.

Sublinho ainda a oportunidade deste Acordo, num âmbito mais lato de melhoria de relações com os nossos países vizinhos e numa altura em que aprovámos a Revisão da Politica de Vizinhança da União Europeia, do qual sou relator no Parlamento Europeu.

Sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

A7-0347/2011

13 de Outubro de 2011

Enquanto Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com os Países do Maxereque foi com enorme satisfação que votei favoravelmente esta recomendação, até porque este Acordo representa uma prioridade de longa data para a UE, que a Comissão estima fará aumentar em mais 54 000 passageiros os movimentos entre os dois destinos, com um beneficio de 30 milhões de euros para os passageiros, no ano de abertura do mercado.

Este Acordo insere-se num objectivo mais lato da criação de um espaço de aviação comum euromediterrânico e integra-se perfeitamente nos objectivos da futura Politica Europeia de Vizinhança, do qual sou co-relator no Parlamento Europeu.

Uma dupla satisfação pessoal por isto, além da politica, em votar favoravelmente esta recomendação!

Este é ainda um passo para o reforço de relações entre a UE e a Jordânia, pois como a relatora bem afirma na sua recomendação, as relações UE/ Jordânia assentam num acordo de associação (2002) que tem por objectivo criar um espaço de comércio livre UE/Jordânia. Além disso, as duas partes colaboram estreitamente na realização de reformas democráticas e na modernização da economia da Jordânia. Acresce que a UE é o principal parceiro comercial da Jordânia, depois da Arábia Saudita.

Sobre o Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda

(A7-0313/2011)

Terça-feira, 25 de Outubro de 2011

Mário David (PPE ), por escrito . − A avaliação da eficácia da ajuda pública dada aos países em desenvolvimento deverá ser periodicamente reavaliada, pois o cenário da ajuda ao desenvolvimento está em constante mudança, particularmente no momento histórico em que vivemos, quando a questão do nível do esforço orçamental admissível para este tipo de ajudas externas se coloca a tantos Estados-Membros, em contraponto à necessidade de uma ajuda ao desenvolvimento efectiva e absolutamente necessária em tantos países ou zonas do globo. A este cenário acresce o momento de instabilidade económico-financeira e social que atravessamos, bem como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que exigem uma nova postura dos países doadores. Voto favoravelmente este relatório, pois considero que acrescenta rigor a todo o processo de ajuda através das medidas que propõe. Destaco as medidas para uma melhor coordenação entre países doadores ou ainda um maior envolvimento na monitorização das ajudas por parte dos parlamentos nacionais dos países receptores que são, na minha opinião, essenciais para garantir o sucesso de todo o processo.

Sobre a promoção da mobilidade dos trabalhadores na União Europeia

(A7-0258/2011)

Terça-feira, 25 de Outubro de 2011

Mário David (PPE ), por escrito . − O princípio de liberdade de circulação foi uma das grandes conquistas da União Europeia enquanto União de Estados e de povos. Traduz as ideias de liberdade de circulação de trabalhadores, de estabelecimento e de prestação de serviços entre os diferentes Estados Membros, que reforçam as noções de cooperação, solidariedade e progresso e são conceitos que devem, por conseguinte, ser aprofundados e permanentemente melhorados. Considero que a livre circulação de cidadãos europeus, quando motivada por questões laborais, é um direito que nos assiste enquanto cidadãos europeus. Assim, considero que devem ser criadas políticas de forma a proteger os cidadãos europeus que escolhem a mudança. Com enquadramentos legislativos de mobilidade laboral bem executados, ganha por um lado o cidadão, pelas condições facilitadoras que encontra, e, por outro, o país de acolhimento, pela integração simplificada no seu contexto laboral nacional. Pela sua pertinência e pelas ideias apresentadas, votei favoravelmente este relatório de iniciativa.

Sobre a Agenda para novas competências e novos empregos

(A7-0320/2011)

Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011

Mário David (PPE ), por escrito . − Gostaria de, desde já, felicitar a minha colega Regina Bastos pelas medidas propostas neste relatório de iniciativa da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, relativo à Estratégia Europa 2020 , louvando a pertinência do mesmo e, muito em particular, a sua abrangência e medidas concretas apresentadas. A difícil conjuntura mundial, bem como, por um lado, o constante e imprevisível devir económico, financeiro e orçamental, e político-social, por outro, coloca-nos novas questões e obriga-nos a pensar em novas soluções legislativas para o desenvolvimento educacional e formativo da nossa sociedade no futuro, centrado, obviamente, no aumento dos índices de empregabilidade de uma forma sustentada, por forma a optimizar os benefícios futuros dos nossos cidadãos. Por conseguinte, destaco as medidas previstas neste relatório de iniciativa como um todo, reafirmando a importância da Estratégia Europa 2020 e sobretudo da comunicação da Comissão intitulada Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego , esperando agora que este objectivos seja implementados em termos práticos com vigor, sem hesitações, nem dúvidas, por parte dos Estados Membros e/ou das Instituições da UE, pois só assim se traduzirá o good will em medidas consequentes e positivas para o desenvolvimento futuro da União.

Sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, alterado pelo Conselho – todas as secções (13110/2011 – C7-0247/2011 – 2011/2020(BUD))

e as cartas rectificativas n.os 1/2012 (COM(2011)0372) e 2/2012 (COM(2011)0576) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012

Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011

A7-0354/2011

Mário David (PPE ), por escrito . − O momento de instabilidade económica, financeira e orçamental em que nos encontramos implica a absoluta necessidade de rigor, eficiência e eficácia na aplicação do orçamento da União. À semelhança do que é defendido pelos relatores, manifesto a firme convicção de que é necessário garantir investimentos a nível das instituições da UE e a nível dos Estados-Membros para que a União, no seu conjunto, possa realizar a Estratégia Europa 2020. Sublinho igualmente o importante papel desempenhado pelo orçamento da EU na alavancagem económica dos Estados-Membros, ao desencadear e apoiar o investimento nacional para reforçar o crescimento e o emprego, como é bem referenciado no relatório agora aprovado. Lamentando alguns cortes efectuados pelo Conselho, que espero que não comprometam a eficácia da União (nomeadamente no SEAE ou no Frontex), gostaria de, apesar de tudo, salientar que partilho as suas preocupações em relação aos condicionalismos económicos e orçamentais dos Estados-Membros. Por outro lado, gostaria de recordar, pois julgo que nunca é demais fazê-lo, que o orçamento da UE representa apenas 2 % da despesa pública total da União, que não pode incorrer em défice. Uma última palavra de apreço aos dois relatores pelo excelente trabalho realizado, muito em especial ao meu colega José Manuel Fernandes.