No âmbito da distribuição das Comissões Parlamentares, sou Membro Efectivo da Comissão de Assuntos Externos(AFET) e Membro Suplente da Comissão de Comércio Internacional (INTA). Sou ainda Membro Efectivo da Sub-Comissão de Segurança e Defesa (SEDE).
No que concerne às Delegações do Parlamento Europeu (PE), sou Presidente da Delegação para as Relações com os Países do Maxereque e por força do exercicio desta função membro da Conferência dos Presidentes das Delegações. Sou ainda membro efectivo da Delegação do PE à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Como substituto faço ainda parte das Delegações do PE para as relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN e à Assembleia Parlamentar Conjunta UE- Países ACP.
A Comissão de Assuntos Externos tem competência em matéria de:
- Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD). Neste âmbito, a comissão será assistida por uma Subcomissão da Segurança e da Defesa (SEDE);
- Relações com as demais instituições e órgãos da UE, a ONU e outras organizações internacionais e assembleias interparlamentares no concernente a assuntos que se insiram no seu âmbito de competências;
- Aprofundamento das relações políticas com os países terceiros, nomeadamente com os vizinhos mais próximos da União, através de programas de cooperação e ajuda de grande envergadura ou acordos internacionais, como, por exemplo, acordos de associação e de parceria;
- Abertura, acompanhamento e conclusão de negociações relativas à adesão de Estados europeus à União;
- Problemas relacionados com os direitos do Homem, a protecção das minorias e a promoção dos valores democráticos nos países terceiros. Neste contexto, a comissão será assistida por uma Subcomissão dos Direitos do Homem. Sem prejuízo das disposições relevantes, os deputados de outras comissões e órgãos com responsabilidade na matéria serão convidados a assistir às reuniões da subcomissão. Esta comissão assegura a coordenação dos trabalhos das comissões parlamentares mistas e das comissões parlamentares de cooperação, bem como das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc e das missões de observação eleitoral abrangidas no seu âmbito de competências.
A Comissão do Comércio Internacional tem competência em matéria de assuntos relativos à definição e à execução da política comercial comum da União e às suas relações económicas externas, nomeadamente:
- relações financeiras, económicas e comerciais com os países terceiros e as organizações regionais;
- Medidas de harmonização ou normalização técnica em sectores cobertos por instrumentos de direito internacional;
- Relações com as organizações internacionais relevantes e as organizações que fomentem a integração económica e comercial regional no exterior da União;
- Relações com a OMC, incluindo a sua dimensão parlamentar. Esta comissão assegura o contacto com as delegações interparlamentares e com as delegações ad hoc relevantes no concernente aos aspectos económicos e comerciais das relações com os países terceiros.
A Delegação para as Relações com os Países do Maxereque foi criada na sequência das primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, realizadas em 1979. De 1994 a 2004, a Delegação ocupou se igualmente das relações com os Estados do Golfo. Desde as eleições de 2004, as competências da Delegação para as relações com os países do Maxereque concentram se apenas nos quatro países da região: Egipto, Jordânia, Líbano e Síria.
Nos últimos anos, a situação no Próximo Oriente ocupou um lugar de destaque nas trocas de impressões com os representantes dos países da região, com uma série de dossiês regionais prioritários: o seguimento da Conferência de Anápolis para o relançamento do processo de paz israelo palestiniano, a estabilização do Iraque, a questão dos refugiados e deslocados iraquianos, a crise no Líbano, a liberdade de imprensa e a situação dos direitos humanos nos países árabes, a perspectiva de a UE e a Jordânia virem a desempenhar um papel mais importante na estabilização. Duas missões de observação acompanharam, em 2005 e em 2009, as eleições parlamentares no Líbano, enquanto uma outra acompanhou as eleições presidenciais no Egipto, em Novembro de 2005.
A Conferência dos Presidentes das Delegações, órgão político do Parlamento Europeu, examina periodicamente todas as questões relacionadas com o bom funcionamento das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas.
As Delegações à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (EN/FR), para as relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN e à Assembleia Parlamentar Conjunta UE- Países ACP (EN/FR), constituem a representação do parlamento Europeu nestas Assembleias Interparlamentares. No caso da OTAN e da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, verifica-se igualmente a representação do Parlamento Português.











