Relatório A7-0139/2010 sobre a transparência da politica regional e no respectivo financiamento

Voto a favor das medidas propostas neste pois entendo que a transparência tem que ser condição fulcral para a realização dos objectivos gerais de todas as políticas, e ainda mais nas Politicas de Coesão.

A variabilidade da apresentação e condição de acesso aos dados, resultante das evidentes diferenças entre Estados-Membros e Autoridades de Gestão na interpretação dos requisitos mínimos da Iniciativa Europeia de Transparência, não permitindo uma comparação completa a nível da UE, acolho positivamente a introdução de regras mais claras relativamente à divulgação de informações sobre os beneficiários de fundos em regime de gestão partilhada. A diminuição da carga burocrática, a simplificação de processos na obtenção dos fundos e um maior controlo da gestão financeira são passos positivos.

Considero ainda positiva a proposta de bilinguismo no que respeita à divulgação oficial pelos Estados-Membros da informação pública relativa ao processo de programação dos fundos.

Por último, entendo que a Comissão deve dar o exemplo dotando-se de práticas que promovam a transparência. Concretamente, na questão do financiamento de grandes projectos pela UE, onde não se compreende a razão pela qual continua a aplicar padrões de transparência inferiores aos dos seus pares, como o BEI ou o Banco Mundial.

Moção de Resolução conjunta sobre as conclusões da Cimeira UE-Rússia (31 de Maio-1 de Junho 2010)

Voto favoravelmente esta moção de resolução conjunta.

As relações de boa vizinhança entre a UE e a Rússia são fundamentais para a estabilidade, segurança e prosperidade de toda a Europa.

Conscientes de que partilham responsabilidades ao nível da promoção da estabilidade, a UE e a Rússia têm vindo a intensificar negociações e procurar novas parcerias de cooperação que vão para além da mera cooperação económica integrando também as áreas do Estado de Direito ou o respeito pelos direitos humanos.

Um bom exemplo desta cooperação reforçada, que gostaria de destacar, é a assinatura da declaração conjunta sobre Gaza pela Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da UE para a Politica Externa e de Segurança, Catherine Ashton, e do Ministro dos Negócios estrangeiros russo, Sergei Lavrov.

Considero ainda bastante positivos os progressos que a Rússia tem feito de modo a poder cumprir o objectivo de adesão à OMC, nomeadamente o abandono de medidas proteccionistas, requisito indispensável, que deve continuar.

Por último, gostaria de sublinhar a necessidade de envolver a Rússia na Estratégia da UE para o Báltico, concretamente na melhoria da segurança marítima e na garantia de um elevado nível de protecção ambiental.

Relatório A7-0182/2010 sobre a decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011

É com sentido de responsabilidade que voto favoravelmente este relatório e a proposta de adopção do euro por parte da Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Num contexto difícil de crise económica, financeira e social global que afectou a convergência nominal de outros Estados-Membros, a Estónia destaca-se pelo sucesso na implementação de um vasto conjunto de importantes reformas estruturais que lhe permitiram o cumprimento dos critérios de convergência.

Os esforços credíveis e sustentados por parte do Governo e da população estónia são visíveis, de modo particular, nos valores alcançados na dívida pública, a mais baixa da UE, e no défice que, em 2009, se fixou abaixo dos 3% fixados pelos critérios de Maastricht.

Assim, e cumpridos os critérios de adesão, bem como os demais procedimentos previstos nos Tratados, a entrada da Estónia no eurogrupo deverá ser encarada com naturalidade pelos seus pares, e servir de estímulo a outros Estados-Membros que preparam a sua entrada.

A adesão da Estónia ao euro realça, mais uma vez, a visão, atracção e confiança que os Estados-Membros que ainda não pertencem à zona euro depositam na moeda única e no seu futuro.

Relatório A7-0109/2010 sobre a informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores

A existência de um sistema de rotulagem dos géneros alimentícios uniformizado no seio do mercado interno é, não só vital como necessário para se poder garantir ao consumidor europeu elevados níveis de segurança alimentar, mas também um instrumento importante para a competitividade das empresas no sector no comércio intra-comunitário.

Voto, por isso, globalmente a favor das alterações propostas pela relatora, subscrevendo a rejeição do sistema do "semáforo" como sistema de informação dos níveis de gordura, hidratos de carbono e proteínas e defendendo, sim, a adopção de um sistema de rotulagem comunitário simples, transparente e de fácil compreensão.

A disponibilização ao consumidor de informação sobre a composição e o valor nutricional dos alimentos, bem como os principais ingredientes nutricionais e respectivo valor energético são essenciais para o guiar numa escolha e compra conscientes e esclarecidas.

Considero assim, que a Comissão adoptou nesta matéria uma posição paternalista ao pretender conduzir o consumidor nas suas escolhas em vez de o informar.

Contudo, entendo que a comercialização directa pelos agricultores e os produtos locais e regionais não devem ser submetidos às normas deste regulamento pois são estes produtos que contribuem para a diversidade da cultura gastronómica europeia.

Moção de Resolução conjunta sobre a Operação militar israelita contra a frota humanitária e o bloqueio de Gaza

Voto na sua generalidade esta moção de resolução conjunta.

Julgo que é a hora da União Europeia ter um papel bem mais interventivo e autónomo na busca de uma solução para o conflito israelo-árabe.

Tendo presentes as seculares relações de alguns países-membros da UE com o mundo árabe, o incomparável e empenhado apoio da Europa para dotar a Autoridade Nacional Palestiniana dos meios para que se possa tornar um Estado viável e autónomo, a dimensão sem paralelo da ajuda humanitária para a reconstrução das áreas palestinianas atingidas, as tradicionais relações de amizade e parceria com Israel, fazem da UE um parceiro credível e um agente insubstituível.

Vivemos semanas de uma perigosa escalada de tensão e violência no Médio Oriente. Cada trágico acontecimento fomenta mais ódio e incompreensão, alimentando radicalismos e inspirando fundamentalismos.

Com o Tratado de Lisboa a UE dispõe, finalmente, de bases institucionais para projectar uma Política de Relações Externas e de Segurança e Defesa compatível com a sua dimensão demográfica e importância económica.

Sem presunção, conscientes da dimensão do problema, sem sermos nem ingénuos nem masoquistas, é hora da Europa assumir este desafio!

Relatório A7-0165/2010 sobre os progressos realizados na prossecução dos Objectivos do Milénio: análise intercalar de preparação para a reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010

"If you're going to San Francisco, be sure to wear some flowers in your hair, If you're going to San Francisco, you're gonna meet some gentle people there" apregoava Scott Mackenzie!

Mas o mundo não é assim, nem esta mensagem pode ser aplicada à complexa realidade económico-social mundial actual!

Por isso votei contra este Relatório, não colocando, obviamente em causa a bondade dos seus objectivos!

"Imagine there's no countries, it isn't hard to do, nothing to kill or die for, and no religion too. Imagine all the people living life in peace". Mas foi o mesmo John Lennon que acrescentou "You may say I'm a dreamer"...

Infelizmente a realidade não é esta! Mas cabe-nos a nós tornar o mundo um lugar mais justo e mais seguro, onde todos vivam pelo menos com um mínimo de dignidade.

As propostas deste Relatório pretendem perseguir múltiplos objectivos, não se focalizando nem definindo efectivas prioridades, "disparando" em todas as direcções, o que não as torna exequíveis.

Finalmente parecem-me demasiado estatizadas e centradas nas administrações públicas centrais. Discordo desta filosofia. Pelo contrário considero encorajadora a aposta dos MDGs deveriam os projectos de base comunitária (v.g. Millennium Villages), com forte envolvimento de todos os agentes comunitários.

Relatório A7-0043/2010 sobre a adaptação do Regimento do Parlamento europeu ao Tratado de Lisboa

Voto a favor desta proposta de adaptação do Regimento do Parlamento Europeu ao Tratado de Lisboa. Mais poderes do Parlamento Europeu têm que se traduzir também em mais responsabilidade!

O Tratado de Lisboa é imprescindível já que era necessário à União Europeia conjugar alargamento com aprofundamento. E com este Tratado, fê-lo duma forma equilibrada, credível e justa, melhorando a coerência, a legitimidade, a democraticidade, a eficácia e a transparência do processo decisório, clarificando a repartição de competências entre a União e os Estados Membros, contribuindo ainda para uma maior eficiência das relações inter e intra-institucionais no seio da União.

As alterações de compromisso alcançadas com esta adaptação do regimento ao Tratado de Lisboa são, em boa parte, resultado do empenho do PPE em clarificar e simplificar o processo de tomada de decisão por parte deste Parlamento, bem como na sua relação com os Parlamento Nacionais.