Pelo Interesse Nacional
Contrato Europeu com os Portugueses

A cidadania europeia não é uma cidadania de substituição mas constitui um valor acrescentado: é uma verdadeira segunda pele da cidadania nacional.

Nós, as candidatas e os candidatos do PSD às eleições europeias de 2009, vemos a política como uma relação de confiança bilateral e, por isso, fazemos questão de assumir os nossos compromissos através de um Contrato: um contrato europeu com os portugueses.

Este Contrato de cidadania nacional e europeia traduz-se em 10 compromissos :

1. Representar Portugal

Para nós, eleger 22 Deputados ao Parlamento Europeu representa eleger 22 embaixadores do interesse nacional. Acima das querelas partidárias e da inserção em famílias políticas europeias colocamos a defesa dos interesses dos portugueses.

2. Garantir o emprego e criar riqueza: apostar na economia

A nossa prioridade é mais e melhor emprego. Precisamos de robustecer a nossa economia tirando mais partido do mercado interno.

Apostamos no investimento no capital humano, na formação, educação, ciência e inovação. Defendemos políticas activas de incentivo às Pequenas e Médias Empresas. Vamos valorizar a agricultura e os agricultores, que têm hoje uma importância estratégica reforçada. Acompanharemos de perto toda a política de combate à actual crise e à forma como o governo português aplica a estratégia europeia, designadamente no que diz respeito à utilização dos fundos comunitários.

3. Mais segurança, justiça e liberdade: construir a Europa dos cidadãos

Para nós, a União Europeia não se pode reduzir a um mercado comum, um espaço de livre circulação de mercadorias, capitais e serviços. Defendemos uma Europa das pessoas, uma Europa dos cidadãos. Queremos o reforço das políticas sociais de forma a que a crise económica não se abata sobre os mais fracos, com especial atenção para os mais idosos e os que necessitam de cuidados de saúde. Queremos mais firmeza na defesa dos consumidores, alargando o seu âmbito à área dos serviços, nomeadamente aos serviços financeiros. Somos defensores do reforço do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça com melhor protecção das nossas fronteiras e com políticas comuns em matéria de asilo, vistos e imigração. Privilegiaremos as políticas de segurança interna, estendendo o interesse europeu à pequena e média criminalidade, que é aquela que mais preocupa os cidadãos. Adoptaremos medidas que reforcem a transparência e a luta contra a corrupção e o desperdício.

4. Reforçar a coesão económica e social

Para nós, o projecto europeu deve continuar a incluir uma importante componente de coesão económica e social. Não queremos uma Europa que, por via de mecanismos de mercado deficiente e dificuldades institucionais de funcionamento, aumente as assimetrias de desenvolvimento entre os países mais ricos e os que têm menos recursos. Opomo-nos, assim, às tentativas de nacionalização das políticas de coesão e defendemos que elas continuem a ser um objectivo comunitário. Neste campo, é necessário que os fundos comunitários sejam bem aplicados em Portugal. Combatemos a incompetência e o desperdício, quer se traduzam na não aplicação ou mesmo devolução de recursos financeiros a Bruxelas, quer no atraso inaceitável no seu aproveitamento (como está a ser o caso do QREN) ou no financiamento de obras vistosas mas ruinosas para as próximas gerações. Defendemos uma simplificação dos procedimentos nos programas europeus, sem perder o rigor que é exigido a financiamentos públicos. Para tanto desenvolveremos a REDE AUTARQUIAS EUROPA que envolverá os autarcas portugueses e os Deputados ao Parlamento Europeu.

5. Colocar os jovens portugueses na frente da construção europeia

Os jovens são os destinatários da grande maioria das políticas europeias. O PSD é, aliás, o único Partido a ter um candidato jovem em posição elegível. Há medidas pró-juventude que podem adoptar-se de imediato. É possível e urgente democratizar o ERASMUS envolvendo mais jovens e reforçando os apoios de forma a impedir que haja discriminações em função da capacidade económica. Vamos propor a criação de um programa europeu de mobilidade para o 1º emprego: o ERASMUS-emprego. Apoiaremos o objectivo de aumentar o financiamento do Ensino Superior.

6. Dar prioridade ao ambiente e à energia

Aplaudimos as iniciativas da Comissão Barroso nas áreas do Ambiente e da Energia. Temos de diminuir a nossa dependência energética relativamente ao exterior e reforçar a segurança das redes e do aprovisionamento, investir também nas energias alternativas. A eficiência energética no sector dos edifícios, transportes e indústria será uma prioridade. Em termos de Ambiente, a Europa tem tomado a liderança mundial do combate contra as mudanças climáticas e apresentou o triplo objectivo 20/20/20 até 2020. Damos todo o apoio a esta prioridade e estamos confiantes na obtenção de um acordo global na luta contra as mudanças climáticas.

7. Reafirmar Portugal na liderança europeia

Tudo faremos para reconduzir Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia. Não apenas pela inegável mais-valia para o nosso País como também pela competência e capacidade revelada, provando que não é necessário pertencer-se a um dos "grandes países" para liderar a União.

8. Defender o português como língua oficial da UE

Entendemos a nossa língua como um factor de identidade e cultura, uma mais valia no plano europeu. O português é a 7ª língua mais falada no mundo e, como foi recentemente reconhecido pelo Parlamento Europeu, um importante meio de comunicação com os países lusófonos com destaque para o Brasil. É fundamental que os nossos cidadãos possam continuar a dirigir-se às instituições comunitárias ou consultar a informação na nossa língua. Para nós, o português tem de continuar a ser língua oficial da União Europeia e língua de trabalho no Parlamento Europeu.

9. Assumir uma estratégia marítima europeia

Apoiamos a importante iniciativa da Comissão Barroso de propor a definição da uma Estratégia Marítima Europeia. Ela constitui para Portugal, que tem a maior Zona Económica Exclusiva da UE (e uma das maiores do mundo), uma oportunidade única de afirmação do nosso País no processo de construção europeia. A prossecução de uma Política Marítima Europeia, capaz de integrar diferentes actividades marítimas, é por isso crucial e tudo faremos para a valorizar e realizar.

10. Levar por diante o tratado de Lisboa

É do interesse nacional e europeu que a UE funcione com eficácia. As regras que foram desenhadas para uma União a 6 e que foram subsistindo para uma UE a 9, 10, 12 e até 15 não são exequíveis numa União que integra 27 ou mais Estados-Membros. O Tratado de Lisboa visa agilizar os mecanismos de decisão da UE, pondo termo a uma crise institucional que se tem arrastado por demasiado tempo, desperdiçando energias que podiam ser canalizadas para outros problemas europeus. Daremos apoio a todos os esforços que visam garantir o maior consenso possível em torno do Tratado de Lisboa e promover a sua rápida entrada em vigor.

Lisboa, 6 de Maio de 2009

Os candidatos do PSD ao Parlamento Europeu.